Patrícia e Eliana: Orgulho da Magistratura Brasileira

Não posso encerrar o ano sem homenagear também outra Grande Mulher da Justiça, a juíza Patrícia Acioli, barbaramente assassinada em agosto, pela bandidagem que combateu duramente em vida.


O Estado brasileiro não teve competência para proteger a vida desta exemplar e destemida magistrada. Patrícia foi executada com 21 tiros, quando chegava em sua casa, após um longo dia de trabalho no fórum.


Que o Estado brasileiro tenha mais competência para proteger e defender a ministra-corregedora Eliana Calmon, que cumprindo com suas responsabilidades constitucionais vem descontentando setores retrógrados do Judiciário.


Patrícia e Eliana: duas mulheres extraordinárias e luminosas, duas pedras preciosíssimas, duas joias raras, que o Povo Brasileiro celebra e reverencia.

O Réveillon das togas iluminadas


Alberto Dines*


Indicação de Ivana Lima Regis, amiga blogueira do Xad Camomila. 

"Se 2011 entrou para a história carimbado com o nome de Dilma Rousseff, o ano seguinte, 2012, deverá repetir a dose com outra mulher, Eliana Calmon Alves. De qualquer forma, o cidadão brasileiro já garantiu sua cota na magnífica prenda de Natal oferecida pelo imbróglio entre a destemida Corregedora Nacional de Justiça e as entidades dos magistrados. A bateria de holofotes acesa pela juíza desde setembro, quando assumiu o cargo, é tão luminosa como a galáxia de esperanças acesa pelos fogos de artifício nos festejos de Ano-Novo. Pela primeira vez em seus 511 anos de história e 189 de vida institucional, o Brasil tem a chance de ver a espetacular tomografia do edifício de privilégios e regalias no qual vivemos, construído com a argamassa da injustiça.

O confronto de Eliana Calmon com AMB, Ajufe e Anamatra transcende às questões clássicas identificadas por sociólogos do “sabe com quem está falando?” Sua quixotesca investida é contra o corporativismo e o clientelismo que tanto desfiguram o Estado de Direito. A guerreira baiana não só enfrenta o autoritarismo enrustido em instituições e entidades anquilosadas pelo tempo, está garantindo a produção e a sobrevivência dos indispensáveis contrapoderes (caso do CNJ) sem os quais nossa democracia será formal, retórica e claudicante.

Sua desassombrada cruzada dirige-se, na realidade, contra um sistema de abafamentos e silêncios herdados da colonização ibérica e o surpreendente apoio que vem recebendo de setores expressivos da imprensa coloca-a em posições de vanguarda que há muito não frequenta. Eliana Calmon tirou o trombone da estante, tocou-o e, magicamente, do ruído fez-se a luz. Mesmo solitária, sua indignação espalhou-se porque ao examinar posturas e procedimentos de alguns magistrados, movimentou os desconfortos engolidos e os tormentos camuflados na alma de milhões de brasileiros que o dia inteiro resmungam e remoem queixas contra a impunidade."


*Alberto Dines é jornalista, fundador do Observatório da Imprensa.


Diário de S. Paulo


Foto central: Estátua da Justiça, Brasília/BR, Banco de Imagens/STF.


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Crime da Juíza: Ministra das Mulheres quer punição de mandantes

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, falou ontem sobre a execução da juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, Rio de Janeiro.

Além de lamentar a morte, a ministra deixou claro que o assassinato da magistrada está dentro da perseguição a defensores de direitos humanos, e afirmou:  "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes".

Leia mais abaixo.

Ministra defende condenações e diz que 
não há escolta suficiente


Carro da juíza assassinada passa por perícia no Rio
Foto: Mauro Pimentel/Futura Press

CLAUDIA ANDRADE    Brasília

A ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Iriny Lopes, afirmou nesta sexta-feira que o combate mais eficaz a homicídios contra defensores de direitos humanos é o julgamento de executores e mandantes, e que não há como escoltar todos os que sofrem ameaças. A declaração referiu-se ao caso do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, na noite de ontem, em Niterói, no Rio de Janeiro.

"Não há escolta suficiente para a proteção de todos os militantes de direitos humanos ameaçados no Brasil. E essa escolta só será eficaz se tivermos julgamento, dentro da lei, com rapidez, dos executores e dos mandantes. Isto sim é um combate eficaz aos homicídios dos defensores de direitos humanos no Brasil", disse.

Para a ministra, "a escolta resolve em parte, mas não é tudo". "É importante ter escolta, mas não é exclusivamente a escolta que garante a vida daquela pessoa. É preciso ter métodos de inteligência para a proteção da pessoa ameaçada."

A ministra, que ficou sob proteção da Polícia Federal durante cinco anos por conta do enfrentamento de organizações criminosas no Espírito Santo, disse esperar "agilidade nas investigações e na identificação dos responsáveis". "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes", ressaltou. "A punição é que é o instrumento mais eficaz de interrupção de homicídios dessa natureza no nosso País."

Lembrando que não tem informações sobre o caso específico da juíza morta no Rio de Janeiro, a ministra ponderou que nem sempre a pessoa que está sob ameaça aceita proteção, por conta das restrições que a situação impõe. "Tem determinados lugares que você não pode ir mais. Há lugares que você não pode ir com sua família, porque pode colocá-la em risco. A pessoa sob proteção tem uma vida absolutamente restrita. Muda tudo."

"Precisamos averiguar se lhe foi oferecido (à juíza), se ela dispensou ou se não dispensou e, se ela pediu, é preciso identificar a quem foi solicitado e quem deveria ter dado garantia, porque estamos falando de uma pessoa membro do judiciário."

Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Patrícia não havia solicitado segurança à justiça. Ele confirmou que três policiais a protegeram entre 2002 e 2007 por iniciativa do próprio tribunal. Segundo ele, também foi o TJ que julgou desnecessária a manutenção da escolta, reduzindo para apenas um policial a partir de 2007. Na ocasião, porém, a juíza optou por dispensar a proteção, segundo ele.


Juíza estava em "lista negra" de criminosos

A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.

Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.

Terra

Os destaques em bold são do ABC!

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Patrícia Acioli: encarou o crime e levou 21 tiros

Por que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou escolta para proteção da juíza Patrícia Lourival Acioli, barbaramente assassinada com 21 tiros na noite passada, na porta de sua casa, em Niterói, Rio de Janeiro, como afirmaram alguns familiares?

Por que o governo do estado do Rio de Janeiro não quer a participação da Polícia Federal nas investigações desta atrocidade?

Quem são os mandantes da execução da juíza Patrícia Acioli? 

Protesto de uma ong na praia de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro
Foto: Alba Valéria Mendonça/G1


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A revolta do blogueiro carioca

Estamos todos consternados. Estamos todos indignados.

O Estado Democrático de Direito foi duramente golpeado com o bárbaro assassinato da exemplar e íntegra juíza criminal Patrícia Acioli, em Niterói, Rio de Janeiro.

Ricardo Gama, blogueiro carioca muito combativo, extremamente corajoso, que critica acidamente em seu blog autoridades do Rio de Janeiro, inclusive do Judiciário, e que escapou milagrosamente de atentado no início do ano, está publicando hoje várias matérias sobre esta atrocidade, esta afronta à democracia.

Abaixo, a revolta do blogueiro. Da qual compartilhamos.

Link do vídeo


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