Supremocracia: a suprema aberração

Cidadania atenta!

Continuamos repercutindo o supremo descalabro de ontem...

STF: um sultão num país de eunucos?

Saul Leblon

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou. 

Mas não acima de qualquer circunstância. 

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.

O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio. 

O papel de reserva constitucional da sociedade - que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência - está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta, sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de reordenar o pacto social, cuja institucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar. 

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo, impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014. 

Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido. 

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais. 

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos. 

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de desprestigiá-la a engrandeça, ao contrário de tumultuá-la a estabilize. 

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.

Carta Maior

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STF viola a Constituição e golpeia a Democracia

"Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro."
                                                                (Eliana Calmon, ministra do STJ)


Nenhum deles recebeu 1 voto sequer de qualquer um de nós.

Mas eles se acham no direito de violar a Constituição da República, ferir a harmonia e a independência entre os três poderes, fomentar uma crise institucional que não se sabe onde acabará e que poderá transformar a todos nós em reles "súditos".

Eles são 5 ministros do Supremo Tribunal Federal. O "Quinteto". Isso é bom. Eles estão divididos. Temos 4 aliados lá (Lewandowski, Tóffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber). Nem tudo está perdido. Mas um dos componentes do "Quinteto Imperial" - Celso de Mello, o decano - se dirigiu ontem ao Presidente da Câmara Federal, Marco Maia, em tom depreciativo e ameaçador, com o dedo em riste e o "chicote" em punho.

Qualquer cidadão medianamente informado sabe que estes senhores de toga que trabalham na mais alta corte de justiça do País são nossos SERVIDORES. E têm como função precípua a guarda da Constituição Federal. Essa arrogância e prepotência do decano e do presidente Joaquim Barbosa, tendo como alvo o Poder Legislativo, é inoportuna, inconcebível, inaceitável.

Efeito dos holofotes e das câmeras da TV Justiça? Mera e temporária "Fogueira de Vaidades"?

Não sabemos. Sabemos que o momento é grave e preocupante. O Brasil é uma Democracia e um Estado de Direito ainda frágeis, em construção. E o Poder Judiciário é tradicionalmente fechado, elitista. Mas nunca passou pela cabeça de qualquer cidadão brasileiro viver sob a dominação de meia-dúzia de togados que se comportam como casta superior. Sem ter recebido 1 voto sequer de qualquer um de nós, ao contrário dos membros dos outros dois poderes da República, Legislativo e Executivo.

Fiquemos todos atentos e mobilizados.

"Cidadania tome conta do que é seu."
                                                                  (Eliana Calmon, ministra do STJ)

Supremocracia dá ao STF poder imperial

É uma monarquia? É um império? Não! É o Poder Judiciário com sua brigada ligeira – Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes – fazendo carga sobre o Poder Legislativo; o Supremo Tribunal Federal decreta três cassações na Câmara, no fim da Ação Penal 470, e, ao Congresso, barra votação de veto à partilha de royalties do petróleo; um papel moderador que a Constituição concedeu ao imperador d. Pedro I; isso foi em 1824; alguém duvida para quem vai a coroa agora?

247 – A supremocracia, estágio da democracia em que o Poder Judiciário, representado pelo Supremo Tribunal Federal, assume o protagonismo, a liderança e a primazia sobre decisões do Poder Legislativo, em sua primeira fase, e acima do Poder Executivo, no estágio avançado, mostrou sua face no Brasil na segunda-feira 17. Ou melhor, suas faces.

Durante as seis horas desta tarde, primeiro o Supremo, pela primeira vez em sua história de mais de dois séculos, decretou a cassação de mandatos de três parlamentares eleitos pelo voto direto. Logo depois de o decano Celso de Mello ter feito o desempate que pode ter-lhe imbicado para o avesso da história, o juiz Luiz Fux decidiu que o Congresso não pode, agora, apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a lei de partilha dos royalties do petróleo. Aceitou a argumentação da bancada federal fluminense de que havia vetos anteriores a serem votados. A questão político-jurídica pode ter escorregado, aí, por um desvio bairrista. O certo é que Fux atuou sobre o regimento interno da Casa que, sabe-se, é política.

D. PEDRO DIZIA O QUE PODIA E NÃO PODIA - Ditar as regras para o Congresso, quer numa questão menor que remete mais ao regimento, como numa regra de ouro, a cassação de parlamentares, não parece ser exatamente, de acordo com o espírito da Constituição de 1988, uma atribuição do Supremo. Um super poder, ou Poder Moderador, como foi chamado por outra Constituição, a de 1824, só existiu no Brasil em benefício do imperador d. Pedro I. Acima do Legislativo, do Executivo e do Judiciário incipientes daqueles tempos, ele decidia o que podia e o que não podia, no final das contas.

O presidente do Congresso, José Sarney, tentou ser suave diante do gesto do Supremo. "Nossa advogada vai pedir a reconsideração do voto ao ministro", disse a velha raposa da política brasileira, sobre encaminhamento que será feito a Fux em relação ao regime de urgência para a votação do veto presidencial sobre a partilha dos royalties. "Achamos que essa é uma questão interna corporis". Sarney, ao mesmo tempo, anunciou a retirada do assunto da pauta do Congresso nesta terça 18.

DECANO PEGA PESADO - Quem não está pegando leve, porém, é o decano Celso de Mello. Durante todo o julgamento da Ação Penal 470, em meio à ascensão do relator Joaquim Barbosa à presidência do Supremo, ele, como se diz, jogou de mão com o próprio Barbosa. A coincidência de opiniões e complementaridade dos votos de ambos foram plenas. Ontem, em seu voto de desempate, acompanhando outra vez o voto de Barbosa, Mello soltou flechas na direção do vizinho à sua esquerda na Praça dos Três Poderes, o prédio do Congresso. As relações de equidistância, equivalência e respeito espelhadas no genial projeto de Oscar Niemeyer tiveram um dia de estremecimento.

"Susceptibilidades partidárias, posturas políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumpriria uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da legalidade da coisa julgada é improbidade e prevaricação", disse Mello, mirando Marco Maia, Sarney, Tiririca, Romário e todos os outros. E avançou:

"Insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial é intolerável, inaceitável e incompreensível", determinou Mello.

QUINTETO FORMA NÚCLEO DURO - Com os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes, antes da gripe do decano, tendo acompanhado o presidente da Corte na decretação da supremacia do Supremo sobre o Congresso - efeito prático da decisão de decretar a cassação de três parlamentares -, consolidou-se, com o voto de Mello, um núcleo duro que, até a entrada dos dois ministros faltantes, é maioria. A chegada de Teori Zavascki, já na próxima sessão, no entanto, pode, no máximo, empatar contendas mais acirradas como, por exemplo, a apreciação dos recursos da decisão ao próprio Supremo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, tal qual Sarney, não jogou tanta lenha na fogueira como se podia esperar. Com mandato expirando em 1º de janeiro, ele criticou a decisão, chamou-a de juridicamente "precária", avisou que não aceita "ingerência" do STF, mas adiantou que irá recorrer ao próprio STF.

Até a virada do ano, em razão da possibilidade de recursos, essa crise vai ficar no diz-que-diz-que. Em 2013, porém, é o primeiro braço de ferro entre o Supremo e o Congresso. Ou entre a Supremocracia e a Democracia. Uma disputa que não deveria existir. "Não é bom quando os poderes não se entendem", sentenciou o velho de guerra Sarney diante da brigada ligeira de Barbosa, Marco Aurélio, Fux, Mendes e Mello.

Brasil 247

Destaques do ABC!

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Celso de Mello cassa mandatos, ataca Marco Maia e põe Judiciário em colisão com Legislativo

Juízo, Senhores de Toga. Muito juízo.

A duras penas conquistamos a Democracia e o Estado de Direito que aí estão, depois de 21 anos de truculência, obscurantismo e arbítrio.

A quem interessa a bagunça, a balbúrdia de uma crise institucional?

Quem se beneficiaria, neste momento, com isso?

Somos 190 milhões de cidadãs e cidadãos, que esperam dos senhores competência, seriedade, equilíbrio, sobriedade e, sobretudo, Respeito à Constituição Federal, da qual os senhores são os mais altos guardiões. 

Mas não são os únicos.

"Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama Povo Brasileiro", disse a ministra Eliana Calmon. Estamos todos atentos!

Respeitem o Povo e a Constituição da República!

Celso de Mello cassou. Maia vai cumprir?

Voto do ministro Celso de Mello abre crise institucional no País ao determinar a cassação imediata dos deputados condenados na Ação Penal 470, sem abrir espaço para a Câmara decidir. Ele ainda criticou "afirmações politicamente irresponsáveis" do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que disse que a decisão pode não ser cumprida. Segundo Mello, quem diz algo do tipo "não possui o necessário senso de institucionalidade"

247 - Está aberta uma crise institucional: "Cabe ao Supremo Tribunal Federal a última palavra", disse o ministro Celso de Mello ao votar com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para desempatar o placar sobre a cassação de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. A maioria do tribunal decidiu que a suspensão dos direitos políticos em última instância gera a extinção automática do mandato do condenado. Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), contudo, a decisão cabe apenas à Câmara. Na semana passada, ele havia dito que o Legislativo pode não acatar a essa decisão.

Segundo Mello, esse tipo de declaração só pode ser dado por quem "não possui o necessário senso de institucionalidade". Sem mencionar diretamente o presidente da Câmara, ele chamou de "afirmações politicamente irresponsáveis" as considerações de Maia sobre o assunto. “Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada”, disse.

Sobre a perda dos mandatos, Mello disse que “não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar”. "Nos casos de improbidade administrativa e pena superior a 4 anos, a suspensão poderá ser decretada pelo Judiciário, com a consequente perda do mandato", argumentou. "Não se pode vislumbrar exercício de mandato parlamentar por quem tenha direitos políticos suspensos", comentou.

Jurisprudência

"O Supremo Tribunal Federal não firmou uma jurisprudência sobre esse verdadeiro litígio constitucional que se instaurou na presente fase desta causa penal", disse o ministro Celso de Mello ao votar sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no processo da Ação Penal 470. Para ele, o caso do vereador julgado em 1995 é diferente do caso dos deputados agora condenados. Num voto proferido em 1995, o decano defendeu que apenas a "Casa Legislativa" tinha o direito de cassar o mandato de um de seus membros. Foi no processo do caso de cassação de um vereador (relembre).

Ainda rouco, o decano do Supremo iniciou seu voto dizendo que estava pronto para se manifestar sobre o assunto desde a última segunda-feira, quando o julgamento foi interrompido devido "ao adiantado da hora". Desde então, duas sessões do julgamento foram adiadas por conta de uma gripe que levou o ministro ao hospital.

Leia reportagem sobre a expectativa acerca do voto de Mello:

Juliane Sacerdote _ Brasília 247 – É grande a expectativa pela presença do ministro Celso de Mello na sessão do Supremo Tribunal Federal desta segunda-feira 17. Ele tem o poder de evitar uma possível crise institucional entre STF e Câmara dos Deputados sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares já condenados no processo da Ação Penal 470. A decisão atinge diretamente os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

A polêmica poderia ter sido resolvida ainda na semana passada, mas o ministro foi acometido de uma forte gripe que o levou ao Hospital do Coração, em Brasília. Ele ficou internado durante quatro dias com suspeita de pneumonia, mas descartada a suspeita, ele foi tratado apenas do resfriado. Celso de Mello recebeu alta ainda na sexta-feira (14), e permaneceu de repouso na sua casa durante todo o fim de semana, segundo a assessoria do STF.

De volta ao plenário, ele é essencial para desempatar a votação sobre os mandatos. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já votaram e defendem que a escolha cabe ao STF, e que a perda dos mandatos está ligada à perda de direitos políticos pela condenação judicial.

Do outro lado, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia defendem uma decisão do próprio parlamento, cabendo à Câmara Federal o julgamento sobre o tema.

Durante as discussões, Celso de Mello já se posicionou favorável ao que defende o relator e agora presidente da Suprema Corte. Mas essa posição difere de votos já proferidos por ele. Em uma busca rápida em sua vida como magistrado, é possível encontrar uma decisão de 1995. Na ocasião, ele acatou um recurso de um vereador de Araçatuba, em São Paulo, que tentava manter o mandato mesmo depois de ter sido condenado em um processo criminal.

A sessão desta segunda-feira 17 é a penúltima do ano, já que o recesso judicial começa já na quarta-feira (19). E ainda existem temas importantes na pauta como a prisão imediata dos condenados e a revisão das multas já aplicadas. Caso os ministros não consigam encerrar os debates nesta semana, a decisão final do julgamento do Mensalão vai ficar para 2013, apenas em fevereiro, quando vão ser retomados os trabalhos no STF.

Piadas

A internação do ministro foi alvo de piada no Twitter e envolveu até atores famosos como o ator Paulo César Pereio, que recomendou "receita tiro-e-queda" de sua avó a Mello. José de Abreu também não poupou alfinetadas e sugeriu que está faltando vacina contra a gripe no Supremo.

Brasil 247

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