STF de Barbosa: verdadeiro hospício

JUDICIÁRIO E JUSTIÇA


"Condenado a regime semiaberto, José Dirceu, mesmo cinco meses depois de preso, continua amargando o regime fechado, exposto diariamente a humilhações públicas, ao oscilante, raivoso e sempre imprevisível temperamento de Joaquim Barbosa, e tendo que suportar os maus humores da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e também a contínua sanha persecutória da grande imprensa, sempre em busca de um petista de alta estirpe para ser levado ao pelourinho do mais infame partidarismo político."



Ilegalidades em série tornam caricato nosso STF

Daniel Quoist*

Tanta mobilização para saber se José Dirceu falou ou não ao celular e tão pouco interesse em investigar assuntos que realmente merecem ser investigados

O STF sob a presidência de Joaquim Barbosa se transformou num verdadeiro hospício: ninguém entende ninguém, as leis são descumpridas de forma escancarada e, ao fim e ao cabo, a Suprema Corte se apequenou a ponto de lembrar claramente esses juizados de pequenas causas.

Todo santo dia o STF de Joaquim Barbosa está pendurado nas manchetes da mídia amiga e parceira dos tempos em que os holofotes pareciam parte interessada no ofício de julgar.

As picuinhas são muitas, abusadas, intoleráveis e rotineiras.

E, com relação ao apenado José Dirceu, as contas do rosário de ilegalidades parecem infindas. E é o mais emblemático exemplo de uma Corte absolutamente desgovernada e avessa à observância de princípios jurídicos e modos condizentes à urbanidade.

E isso seria o mínimo a se esperar de uma instância maior do Poder Judiciário.

Condenado a regime semiaberto, José Dirceu, mesmo cinco meses depois de preso, continua amargando o regime fechado, exposto diariamente a humilhações públicas, ao oscilante, raivoso e sempre imprevisível temperamento de Joaquim Barbosa, e tendo que suportar os maus humores da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e também a contínua sanha persecutória da grande imprensa, sempre em busca de um petista de alta estirpe para ser levado ao pelourinho do mais infame partidarismo político.

Que Dirceu foi injustamente condenado em um julgamento claramente politizado não deve mais pairar quaisquer dúvidas: ao longo de meses referido por ministros como Joaquim Barbosa, o controvertido Gilmar Mendes, o pouco fulgurante Luiz Fux e até o professoral Celso de Mello como "chefe da quadrilha" do mensalão, eis que, a própria Suprema Corte, tendo que julgar embargos decorrentes do julgamento, voltou a se debruçar sobre a existência ou não do crime de quadrilha e entendeu por expressiva maioria que este crime não existiu no mensalão. Portanto, sem quadrilha não existem quadrilheiros e sem quadrilheiros não existe chefe de quadrilha.

Entendo que as ilegalidades e toda sorte de desatinos praticados contra José Dirceu depois do dia em que foi preso - 15 de novembro de 2013 - guardam relação direta com a não aceitação por parte de Joaquim Barbosa à decisão da Corte que preside em não validar a tese de quadrilha por ele defendida tão arduamente como relator da AP-470. É como se a tese fosse derrubada apenas de direito, mas permanecesse viva de fato: Dirceu é quadrilheiro, é chefe de quadrilha e para ele se reservam mais que os rigores da lei, os rigores dirigidos aos fora da lei.

O descalabro é de tal monta que até a suspeita de Dirceu haver falado ao celular enquanto preso na Penitenciária da Papuda se transformou num crime de lesa-pátria, lesa-humanidade, latrocínio seguido de morte e coisas desse mesmo tipo penal.

Afinal, e se tivesse falado, qual o problema? Mesmo porque, por ter sido preso, Dirceu não teve sua liderança política abolida por ato judicial, e, muito ao contrário, insuflou ainda maior ânimo aos que se batem por sua inocência e àqueles que repudiam por completo o exótico uso da Teoria do Domínio do Fato. E todos sabemos que essa "teoria" foi a única forma encontrada por Joaquim Barbosa para conseguir na marra a sua condenação.

Portanto, voltamos a questionar, que mal teria se Dirceu tivesse falado ao celular que lhe fosse passado, mesmo que instintivamente, por um de seus convidados?

Seria o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República tão perigoso assim para a ordem pública, a ponto de com uma simples chamada telefônica colocar em risco o estado de direito vigente no Brasil, uma conquista em que o próprio Dirceu teve papel proeminente em sua luta sem tréguas contra a ditadura militar que tomou de assalto o Brasil em abril de 1964?

Depois temos, ainda em fevereiro deste ano, a indevida pressão de Joaquim Barbosa, ainda pouco explicada, para mudar o juiz que responde pela VEP-DF, saindo Ademar Vasconcelos, juiz tarimbado e experiente, cioso de fazer cumprir as normas penais, e entrando em ação Bruno Ribeiro, juiz jovem, filho de antigo dirigente do PSDB no Distrito Federal, e que, dentre outras atuações heterodoxas, coloca sob suspeição até mesmo o governador do Distrito Federal, tratando-o "de igual para igual", constrangendo-o em público como se não existisse qualquer noção de hierarquia entre juiz de uma Vara de Execuções Penais e Governador de Estado, no caso, do Distrito Federal.

Nem precisamos nos debruçar sobre a situação kafkiana como que vêm sendo deliberadamente postergados os pedidos de Dirceu para trabalhar fora, direito perfeitamente atinente ao cumprimento de sua pena no semiaberto. Todo pretexto é invocado para dificultar, atravancar, inviabilizar a Dirceu esse seu direito comezinho, e fosse o nosso Judiciário mais atento ao que dispõe em nossa Constituição, em seu artigo 37, quando trata da "impessoalidade", tal situação não existiria. José Dirceu vem sendo tratado da maneira mais pessoal possível e, no caso, o tratamento pessoal existe apenas para fazer valer intenções claramente discriminatórias. Outros condenados na mesma ação penal que ele vêm sendo tratados com rara impessoalidade. Por isso são tratados de forma justa. Dirceu, não.

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa foi acionada - adivinha por quem? - para investigar suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu usou um telefone celular na prisão. Sim, vira e mexe volta o caso do telefonema de Dirceu, crime de tal magnitude que na ótica de nosso Judiciário deve ter força para alterar a ordem natural dos planetas em nossa galáxia.

Agora, sendo os desatinos no Judiciário a regra e não mais a exceção, Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa pediu à Justiça a quebra de sigilo das linhas telefônicas usadas no Palácio do Planalto. E em uma área sensível e que, de acordo com o pedido da promotora Milhomens, inclui a quebra de sigilo telefônico também do Congresso Nacional, e possivelmente alguns telefones de ministros do próprio STF.

O que se pretende com mais essa investida? Encrencar a presidenta Dilma Rousseff, seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outros funcionários do estafe da presidenta da República. E se, por algum motivo, um dos antigos auxiliares e amigos de Dirceu tiver ligado do Planalto para Dirceu na Papuda, que mal teria isso? Constranger a Presidência da República.

Ou será que Joaquim Barbosa pensa que a sentença de Dirceu incluía como bônus adicional e aleatório a perda sumária de todos os seus amigos e admiradores, detentores ou não de cargos na alta administração do país? Houvesse um mínimo de sobriedade, lhaneza de trato, zelo para com a observância dos devidos processos legais, teríamos o seguinte quadro:

- O ministro Joaquim Barbosa responderia por seus desatinados atos perante os ministros membros da Corte que preside e, adicionalmente, seria investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, instado a responder por cada polêmica decisão e cada controvertida omissão tomada ao longo e ao fim do processo e do cumprimento das penas decorrentes da AP-470;

- O juiz Bruno Ribeiro responderia a processo e não a mera investigação por suas investidas contra o governador do Distrito Federal, sempre desairosas e beirando a hostilidade;

- A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa seria exonerada de suas funções, responderia a processo por ordenar a quebra do sigilo telefônico das mais altas autoridades da República, incluindo a própria Presidência da República.

Também difícil de entender é o porquê de tanta eficiência investigatória, tanta mobilização no Judiciário para saber se José Dirceu falou ou não ao celular e tão pouco interesse em investigar assuntos que realmente merecem ser investigados, como por exemplo a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa e suas controvertidas férias na Europa com diárias pagas pelo Poder Judiciário; a existência e funcionamento do Instituto de Direito Público de Gilmar Mendes em Brasília e as ligações pouco usuais deste em convênios sob suspeição com o Tribunal de Justiça da Bahia.


* Mestre em Jornalismo e ativista de direitos humanos.

Carta Maior

Destaques do ABC!

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Primeiro de Maio: Dilma vai pra cima e "arrasa"

DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO



Atendendo aos pedidos de blogueiros, jornalistas e outros cidadãos, indignados com o Festival de Empulhação que o jornalismo de esgoto promove diariamente em veículos de comunicação, escondendo a Verdade, disseminando mentiras e desinformando a sociedade, com o ÚNICO objetivo - ELEITORAL - de interferir no resultado do pleito de outubro, a Presidenta Dilma Rousseff arregaçou as mangas, afiou o discurso e falou ontem com o seu povo, botando os pingos nos "is" e batendo em seus covardes e hipócritas adversários.

Bravo, Presidenta Dilma!

Não deixe pedra sobre pedra!

Defenda seu governo, suas realizações, e mostre quem são os verdadeiros corruptos, os entreguistas, os vendilhões do patrimônio público, os farsantes, os bandidos.

Viva o Povo Brasileiro!!!

TV ABC! 

Veja o vídeo do altivo pronunciamento da Presidenta.

Pronunciamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff


30 de abril de 2014

Trabalhadores e trabalhadoras,

Neste Primeiro de Maio, quero reafirmar, antes de tudo, que é com vocês e para vocês que estamos mudando o Brasil. Vocês que estão nas fábricas, nos campos, nas lojas e nos escritórios, sabem que estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário.

Não tenham dúvida: um país que consegue vencer a luta do emprego e do salário, nos dias difíceis que a economia internacional atravessa, esse país é capaz de vencer muitos outros desafios. É com este sentimento que garanto a vocês que temos força para continuar na luta pelas reformas mais profundas que a sociedade brasileira tanto precisa e tanto reclama.

Nas reformas para aperfeiçoar a política, para combater a corrupção, para aumentar a transparência, para fortalecer a economia e para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Nosso governo tem o signo da mudança e, juntos com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros. Especialmente dos mais pobres e da classe média.

Continuar com as mudanças significa, também, continuar lutando contra todo tipo de dificuldades e incompreensões. Porque mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado. Mas nós não nos intimidamos.

Se hoje encontramos um obstáculo, recomeçamos mais fortes, amanhã. Porque, para mim, as dificuldades são fonte de energia e não de desânimo. Se nem tudo ocorre no tempo previsto e desejado, isso é motivo para acumular mais forças. Para seguir adiante. E em seguida mudar mais rápido. É assim que se vence as dificuldades. É assim que se vai em frente.

Minhas amigas e meus amigos,

Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do imposto de renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho.

Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador.

Assinei, também, um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família, recebidos por 36 milhões de beneficiários do programa Brasil sem Miséria, assegurando que todos continuem acima da linha da extrema pobreza, definida pela ONU.

Anuncio, ainda, que assumo o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo, que tantos benefícios vêm trazendo para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

A valorização do salário mínimo tem sido um instrumento efetivo para diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres.

Algumas pessoas reclamam que o nosso salário mínimo tem crescido “mais do que devia”. Para eles, um salário mínimo melhor não significa mais bem estar para o trabalhador e sua família.

Dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo. E por isso defendem a adoção de medidas duras. Sempre contra os trabalhadores.

Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador! Nosso governo será, sempre, o governo da defesa dos direitos e das conquistas trabalhistas. Um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho.

Trabalhadoras e trabalhadores,

Meu governo também será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas.

Nos últimos anos o Brasil provou que é possível, e necessário, manter a estabilidade e ao mesmo tempo garantir o salário e o emprego.

Em alguns períodos do ano, sei que tem ocorrido aumentos localizados de preços, em especial dos alimentos. E esses aumentos causam incômodo às famílias. Mas são temporários. Na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos.

Posso garantir a vocês que a inflação continuará rigorosamente sob controle. Mas não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem o “quanto pior, melhor”. Temos credibilidade política para dizer isso.

Nos últimos 11 anos, tivemos o mais longo período de inflação baixa da história brasileira. Também o período histórico em que mais cresceu o emprego e em que o salário mais se valorizou.

Neste período, o salário do trabalhador cresceu 70% acima da inflação. Geramos mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada, sendo que 4,8 milhões no atual governo.

Neste mesmo período também conseguimos a maior distribuição de renda da história do brasil.

Trabalhadoras e trabalhadores,

É com seriedade e firmeza que quero voltar a falar das reformas que iniciamos, e vamos continuar lutando para ampliá-las, em favor do Brasil.

Quero garantir a você, trabalhadora, e a você, trabalhador, que nossa luta pelas mudanças continua. Nada vai nos imobilizar.

A tarifa de luz, por exemplo, teve a maior redução da história. A seca baixou o nível dos reservatórios, e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imagine se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia elétrica em 2013.

Os investimentos que fizemos em geração e transmissão de energia permitem, hoje, ao Brasil superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas.

Neste Primeiro de Maio, dia do trabalhador, dia de quem vive honestamente do suor do seu trabalho, quero reafirmar o compromisso do meu governo no combate incessante e implacável à corrupção.

Novos casos têm sido revelados por meio do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, órgãos do governo federal.

Sei que a exposição destes fatos causa indignação e revolta a todos – seja à sociedade, seja ao governo. Mas isso não vai nos inibir de apurar mais, denunciar mais e mostrar tudo à sociedade, e lutar para que todos os culpados sejam punidos com rigor.

O que envergonha um país não é apurar, investigar e mostrar – o que pode envergonhar um país é não combater a corrupção, é varrer tudo pra baixo do tapete.

O Brasil já passou por isso no passado, e os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência.

É com esta franqueza que quero falar da Petrobras. A Petrobras é a maior e mais bem sucedida empresa brasileira. É um símbolo de luta e afirmação do nosso país. É um dos mais importantes patrimônios do nosso povo.

Por isso, a Petrobras jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa.

O que tiver de ser apurado, deve e vai ser apurado, com o máximo rigor. Mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilizem de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa.

Repito, aqui, o que disse há poucos dias em Pernambuco: não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito, ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja.
Mas igualmente não ouvirei calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político, não hesitam em ferir a imagem desta empresa que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas.

Trabalhadores e trabalhadoras,

Vocês lembram dos pactos que firmamos após as manifestações de junho. Eles já produziram muitos resultados. Precisamos ampliá-los muito mais.

O pacto pela educação, por exemplo, gerou a lei que permitirá que a maior parte dos royalties e dos recursos do pré-sal seja aplicada na educação.

Isso vai melhorar o salário dos professores e revolucionar a qualidade do nosso ensino.

O pacto pela saúde viabilizou o Mais Médicos, e, em apenas seis meses, já colocamos mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios.

E o que é mais importante: estes números significam a cobertura de atenção médica para 49 milhões de brasileiros.

O pacto pela mobilidade urbana está investindo 143 bilhões de reais, o que permite a implantação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, monotrilhos, BRTs, corredores de ônibus e trens urbanos. 

Com isso, estamos melhorando o sistema viário e o transporte público, nas cidades brasileiras.

Além de acelerar as ações destes pactos, é preciso agora, sobretudo, tornar realidade o pacto da reforma política.

Sem uma reforma política profunda, que modifique as práticas políticas no nosso país, não teremos condições de construir a sociedade do futuro que todos almejamos.

Estou fazendo e farei tudo que estiver ao meu alcance para tornar isso uma realidade. Foi assim que encaminhei ao Congresso Nacional uma proposta de consulta popular para que o povo brasileiro possa debater e participar ativamente da reforma política.

Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do Congresso e do Judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora.

Temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está ao lado do povo, pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória.

Viva o Primeiro de Maio!

Viva a trabalhadora e o trabalhador brasileiros!

Viva o Brasil!


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Dilma: "Temos um lado. O lado do povo"

Nós pedimos e a Presidenta Dilma Rousseff foi pra cima da oposição calhorda, mentirosa, covarde, hipócrita, psicopata, acumpliciada com o jornalismo de esgoto da mídia mesquinha, apátrida e golpista.

Bateu duro a Presidenta, em seu pronunciamento de Primeiro de Maio. E mostrou uma "Nova Dilma", menos gerente e mais política.

É isso, Presidenta. Mostre de que lado a senhora está e sempre esteve. Desmascare essa bandidagem entreguista!

Viva o Povo Brasileiro !!!

A nova Dilma que emerge do Primeiro de Maio

Luis Nassif

Em seu pronunciamento aos trabalhadores, pelo 1.o de Maio, a gerente Dilma Rousseff abriu espaço para a política Dilma, mostrando uma faceta até agora inédita: a de uma líder buscando a aproximação com os trabalhadores e movimentos sociais das quais se afastou depois de eleita.

É um discurso ao melhor modelo getulista, intercalado por vários “trabalhadoras e trabalhadores” e terminando com um apoteótico “temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está ao lado do povo, pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória. Viva o Primeiro de Maio! Viva a trabalhadora e o trabalhador brasileiros! Viva o Brasil!”


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Vai causar estranheza mas mostra, pela primeira vez, Dilma tentando vencer a marca da dubiedade política e do imobilismo, apontado por seus adversários políticos. “Mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado. Mas nós não nos intimidamos”.

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O discurso tem três etapas.

Na primeira, a dos afagos. Anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda na fonte, a atualização em 10% dos valores da Bolsa Família e a continuidade da política de valorização do salário mínimo.

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No segundo, uma tentativa de reconciliação com sindicatos e movimentos sociais.

Para rebater as críticas contra a falta de diálogo diz que “nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador! Nosso governo será, sempre, (...) um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho”.

Menciona o episódio Petrobras, reitera o compromisso com o combate aos “malfeitos” mas critica a exploração política contra a Petrobras.

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Reitera também o compromisso com o crescimento, com a estabilidade, o controle rigoroso da inflação e a administração correta das contas públicas.

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E faz um balanço das medidas tomadas pós-manifestações de junho passado.

Segundo ela, as manifestações motivaram três pactos.

O pacto pela educação resultou na lei destinando parte relevante dos royalties do petróleo para a educação. O pacto pela saúde gerou o Mais Médicos, “e, em apenas seis meses, já colocamos mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios. E o que é mais importante: estes números significam a cobertura de atenção médica para 49 milhões de brasileiros”.

O pacto pela mobilidade urbana, segundo Dilma, estaria levando a investimento de 143 bilhões de reais na implantação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, monotrilhos, BRTs, corredores de ônibus e trens urbanos.

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A terceira etapa é apontando o futuro.

Nela, limita-se a reiterar a necessidade de uma reforma política e a proposta de consulta popular encaminhada ao Congresso Nacional – e da qual não se ouviu mais falar depois que baixaram os ecos das manifestações.

Termina com uma conclamação: “Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do congresso e do judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora”.

Jornal GGN

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ONU e PMSP lançam campanha mundial contra homofobia

MÊS DO ORGULHO GAY


Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos e devemos permanecer assim pela vida afora.

Cada um tem o direito de ser e amar quem quiser.

"Amar é um direito humano" (Anistia Internacional)

ONU lança em São Paulo campanha "Livres & Iguais"

Objetivo da campanha é promover a igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis; evento faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo

Secretaria Executiva de Comunicação


Com a proximidade da 18ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que acontece no dia 4 de maio, a ONU lançou nesta segunda-feira (28), com apoio da Prefeitura de São Paulo, a campanha "Livres & Iguais" para promover a igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT), com foco na necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia. O evento faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo e contou com a presença do prefeito Fernando Haddad e da cantora Daniela Mercury.

Na cerimônia de lançamento da campanha, realizada na sede da Prefeitura de São Paulo, Haddad ressaltou a importância de lutar contra a discriminação e a violência que a população LGBT ainda sofre. “Nós temos aqui mais uma rodada de lutas, de lembrança e protesto. Muitos infelizmente perderam a vida por uma questão de educação sexual. Muitos foram agredidos, muitos são humilhados e nós temos que estar juntos para impedir que isso continue acontecendo na nossa cidade e no nosso país. É uma causa internacional que a ONU nos faz lembrar. Nós temos que fazer essa defesa não só no Brasil, temos que fazer essa defesa dos direitos fundamentais em todo o mundo”, afirmou Haddad.

A cantora Daniela Mercury comemorou a iniciativa da ONU. “É espetacular que a ONU tenha lançado essa campanha, porque eu estou falando sempre da Carta Magna dos Direitos Humanos, que foi proposta pela ONU há mais de cinquenta anos, e é inclusive a razão do nascimento da própria [Organização] das Nações Unidas”, disse a cantora Daniela Mercury. “É diferente quando a ONU vem para cá, lança essa campanha mundialmente e vemos muitos formadores de opinião manifestando essa campanha. Nós podemos ver que esta é uma atitude que precisava.”

Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. A campanha busca ainda, diante dos alarmantes índices de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, promover a igualdade e o respeito aos direitos humanos de pessoas LGBT e conscientizar sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica. A campanha busca ainda promover maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, disse na cerimônia que, segundo os últimos dados de 2012 da Ouvidoria Nacional, foram recebidas 10 mil denúncias de crimes motivados por homofobia no país. “Quase uma pessoa é morta por dia no nosso país por conta da homofobia. São dados assustadores e não podemos nos omitir diante desta realidade, mas infelizmente a realidade da violência aos grupos LGBT não é só brasileira. Por isso a campanha mundial contra a homofobia é tão importante para conscientizar e transformar essa história. Essa campanha discute algo que deveria ser muito simples, que é uma luta muito antiga, mas que ainda não alcançamos, a liberdade e a igualdade de todos e de todas”, afirmou.

“Sabemos que todos os dias a população LGBT sofre na pele violações dos seus direitos e muitas vezes agressões físicas e homicídios. Infelizmente esta é uma realidade em um país onde não só existem leis contra as opções sexuais e pessoais, mas há até políticas públicas a favor da população LGBT. Então podemos imaginar como é a situação nos países onde a situação das leis são mais preconceituosas e dramáticas”, destacou o diretor do Centro de Informação da Organização das Nações Unidas no Brasil, Giancarlo Summa.


Livres & Iguais

A campanha surgiu na sequência do primeiro relatório oficial da ONU sobre a violência e a discriminação contra a população LGBT, publicado pela ACNUDH em dezembro de 2011. O relatório aponta que, hoje, 76 países ainda criminalizam relações homossexuais consensuais e que agressões, manifestações de ódio e assassinatos motivados por homofobia são registrados em todas as regiões do mundo.

Para conhecer um pouco do trabalho da ONU Brasil para promover a igualdade LGBT, acesse www.onu.org.br/livreseiguais.

Portal PMSP

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STF: arremedo de corte suprema

REFORMA DO JUDICIÁRIO

Quem desmoralizou o STF foi o próprio STF

Paulo Nogueira*, de Londres

Você pode discordar da porcentagem utilizada por Lula para definir o que foi o julgamento do Mensalão.

Lula falou em 80% de critérios políticos e 20% de critérios jurídicos.

O que não dá, a não ser que você seja um fanático antipetista, um caçador de petralhas, é discordar de que os juízes se pautaram muito mais pela política do que pela justiça em si.

O julgamento foi político do início ao fim. Você começa pelo empenho em juntar quarenta réus com um único propósito. Fornecer à mídia – visceralmente envolvida na politização do julgamento – a oportunidade de usar a expressão “Ali Babá e os quarenta ladrões”.

Outras coisas foram igualmente absurdas. Por que, em situações juridicamente semelhantes, Eduardo Azeredo do PSDB percorreu o caminho jurídico normal e os réus do Mensalão foram direto ao Supremo, sem chance, portanto, de outras instâncias?

E depois, como classificar a Teoria do Domínio do Fato, que dispensou provas para condenar?

E a dosimetria, pela qual, numa matemática jurídica abstrusa, condenados tiveram penas maiores do que o assassino serial da Noruega?

Num gesto cínico bizarro, o ministro Marco Aurélio de Mello disse que o STF é “apartidário” para rebater as afirmações de Lula.

Quem acredita nisso acredita em tudo, como disse Wellington. Um simples olhar para Gilmar Mendes – que até a jornalista Eliane Cantanhede num perfil classificou como tucano demais - destroi o “apartidarismo”.

O STF se desmoralizou não porque Lula falou nos 80%, mas pelo comportamento de seus juízes.

Ou eles estavam zelando por sua honra e prestígio ao posar festivos ao lado de jornalistas “apartidários” como Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, como se entre mídia e justiça não houvesse um problema de conflito de interesses?

E quando emergiram as condições em que Fux conquistou seu lugar no STF com o famoso “mato no peito” depois de uma louca cavalgada na qual se ajoelhou perante Dirceu?

A completa falta de neutralidade do STF se estenderia para além do julgamento. Como classificar a perseguição de Joaquim Barbosa a Dirceu e a Genoino?

E a tentativa de negar o direito aos chamados recursos infringentes fingindo que a Constituição não previa isso? Apartidarismo?

Um argumento falacioso que se usa a favor do STF é o seguinte: mas foi o PT quem tinha indicado a maioria dos juízes.

Ora, então indicou mal, a começar por Barbosa, nomeado por Lula. Eles foram antipetistas estridentes a despeito de terem sido nomeados pelo PT.

Seria horrível se agissem como petistas, é claro. Mas foi igualmente horrível terem se comportado como antipetistas.

O que a sociedade queria, ali, era uma coisa chamada neutralidade, uma palavra muito usada hoje por conta do Marco Civil da internet.

Outro argumento desonesto é o que estica os dedos acusatórios para Lewandowski. Ora, Lewandowski não emplacou uma. Foi voto vencido sempre que se contrapôs à manada.

Entre os juízes da primeira leva, foi o único que se salvou, e isto provavelmente vai ficar claro quando a posteridade estudar o Mensalão.

Se pareceu petista foi porque o ar estava viciadamente antipetista. Era como no passado da ditadura: num ambiente tão anticomunista, todo mundo era comunista.

O STF é hoje um arremedo de corte suprema, mas por culpa sua, e apenas sua.

O Mensalão deixou claro, ao jogar luzes sobre o STF, que uma reforma na Justiça é urgente para que o Brasil possa avançar.


* O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Diário do Centro do Mundo

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Julgamento do "Mensalão": misto de "justiça" com BBB

OPINIÃO


Em Portugal, o ex-presidente Lula declarou numa entrevista que o julgamento do "mensalão" foi 80% político e 20% técnico. 

" (...) Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político."



Lula errou: julgamento do "mensalão" foi 100% político


LEONARDO ATTUCH

Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470

Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi estritamente técnico, pense no caso de Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira de uma agência de publicidade de Marcos Valério. Ou em Vinícius Samarane, um funcionário de segundo escalão do Banco Rural. Esqueça, por um momento, os nomes de réus notórios, como José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson. Tente agora responder, com franqueza e honestidade intelectual: por que, afinal, Simone e Vinícius estão presos, como se fossem bandidos de alta periculosidade?

Ambos são personagens mequetrefes da engrenagem que ficou conhecida como "mensalão". Não têm qualquer glamour, mas foram incluídos, na peça inicial de acusação, como integrantes do núcleo financeiro da "quadrilha". Evidentemente, nenhum deles desfruta do foro privilegiado. No entanto, foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, justamente por terem sido considerados parte de uma quadrilha, uma organização criminosa indissociável.

Ocorre, no entanto, que o Brasil, signatário do Pacto de San José da Costa Rica, concede a todo e qualquer cidadão o duplo grau de jurisdição. O que significa que ninguém pode ser condenado em definitivo sem, ao menos, uma possibilidade de recurso a uma instância superior. Isso vale para assassinos, traficantes, estupradores, pedófilos, terroristas e políticos procurados pela Interpol, como Paulo Maluf, mas não valeu para Simone e Vinícius, assim como para vários outros réus.

Qual é a explicação? Ah, eles faziam parte de uma "quadrilha". Ocorre, no entanto, que o crime de quadrilha foi derrubado pelo próprio Supremo Tribunal Federal na votação dos embargos. Ou seja: a acusação desmoronou, mas as penas estão sendo cumpridas por dois cidadãos brasileiros – privados de um direito essencial – como se a tese ainda permanecesse de pé. E não apenas pelos dois, mas por vários outros condenados sem foro privilegiado, como Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério e até José Dirceu.

Considere, então, apenas por hipótese, que o argumento da quadrilha tenha alguma validade. Por que o chamado "mensalão" petista foi classificado desta maneira, ao contrário do "mensalão" tucano, organizado pelos mesmos personagens? Graças a essa diferença conceitual, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, que tinha o foro privilegiado, ao contrário de Simone e Vinícius, pôde retornar à primeira instância – o que fará com que seu caso prescreva antes que complete 70 anos. Seu "mensalão", ao contrário do que envolvia o PT, chegou fatiado ao STF. Enquanto réus sem foro privilegiado, como Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro Claudio Mourão caíram em primeira instância, beneficiando-se assim da prescrição, Azeredo subiu ao STF. Mas sua renúncia ao mandato parlamentar, numa explícita fuga da espada suprema, garantiu a ele o duplo grau de jurisdição – benefício negado aos personagens mequetrefes da Ação Penal 470.

Se esse argumento ainda não lhe convenceu de que a Ação Penal 470 foi um julgamento político, pense então no porquê da quadrilha ter sido montada com 40 personagens pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em sua denúncia original. Não terá sido para alimentar a mítica imagem de que o Brasil era governador por um Ali Babá e seus 40 ladrões, tema, aliás, de capa de uma notória revista semanal? Por que não 37, 38, 39, 41, 42 ou 43? Afinal, outros personagens, inclusive o atual prefeito de uma grande capital, que sacou R$ 3 milhões do chamado "valerioduto", foram deixados de fora da denúncia. Qual é a explicação?

Não há explicação, assim como não há justificativa para que o caso seja tratado como "mensalão", palavra que pressupõe a existência de uma mesada, ou de pagamentos regulares a parlamentares. Todas as perícias realizadas por órgãos técnicos e pela própria Polícia Federal comprovam que os saques no Banco Rural foram realizados uma única vez. Ou seja: serviram para pagar dívidas de campanha de políticos do PT e da base aliada. Foi um caso típico de caixa dois eleitoral – o que, obviamente, não elimina sua gravidade. Apenas não foi "mensalão". E o mais engraçado é que o próprio criador da palavra, Roberto Jefferson, admitiu, publicamente, que se tratava apenas de uma figura retórica.

Passemos, então, aos casos concretos. Por que João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, está condenado e preso por peculato, acusado de desviar verbas de publicidade da Câmara dos Deputados, se todos os recursos desembolsados pela casa foram efetivamente transferidos para o caixa de empresas de comunicação, como Globo, Folha e Abril, conforme atestam diversas perícias? E se alguma dessas empresas bonificou agências de publicidade, o fez seguindo suas políticas internas.

Como acreditar, então, no desvio milionário de verbas do Banco do Brasil, se as campanhas de publicidade da Visanet – uma empresa privada, diga-se de passagem – foram efetivamente realizadas e comprovadas? Pela lógica, é impossível que R$ 170 milhões tenham sido desviados para os cofres do mensalão e, ao mesmo tempo, transferidos para veículos de comunicação que executaram as campanhas da Visanet.

Afora isso, e o caso de José Dirceu, condenado sem provas, segundo juristas à esquerda, como Celso Bandeira de Mello, e à direita, como Ives Gandra Martins? Ou condenado por uma teoria, a do "domínio do fato", renegada por seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin. Como explicar sua condenação sem admitir a hipótese levantada pelo ex-presidente Lula de que a Ação Penal 470 foi, sim, um julgamento político?

Não apenas político, mas construído com um calendário feito sob medida para sincronizá-lo com as eleições municipais de 2012. E transformado em espetáculo midiático por grupos de comunicação que têm uma agenda política intensa, mas não declarada. Uma agenda que pode ser sintetizada no objetivo comum de desmoralizar e criminalizar um partido político que, a despeito dos ataques de adversários e dos seus próprios erros internos, ainda representa os anseios de uma parte considerável da sociedade brasileira.

Aliás, na nota em que afirma que as declarações de Lula merecem "repúdio" da sociedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, exalta o fato de as sessões terem sido transmitidas ao vivo, como num reality show. Foi exatamente essa mistura entre Justiça, da qual se espera sobriedade, e Big Brother que permitiu que o julgamento se tornasse ainda menos técnico – e mais político. Aos ministros, transformados em astros de novela, o que mais interessava era estar bem na foto – ou escapar da faca no pescoço apontada por colunistas supostamente independentes.

Prova cabal disso foi o que aconteceu com Celso de Mello, às vésperas de definição sobre se deveria aceitar ou não os embargos infringentes. Seu voto foi adiado, numa chicana conduzida pelo próprio presidente da corte, para que revistas semanais pudessem pressioná-lo antes do voto decisivo – uma pressão, registre-se, que, no caso do decano, resultou infrutífera.

Se não bastassem os abusos do processo em si, como entender então o realismo fantástico da execução penal, que transformou o presidente do Supremo Tribunal Federal em carcereiro-mor da Nação? Sim, Joaquim Barbosa chamou para si todos os passos da execução das penas. E escolheu o mais notório dos réus, o ex-ministro José Dirceu, como objeto de sua vingança. Mantê-lo preso, em regime fechado, e impedindo-o de exercer o direito ao trabalho, contrariando a decisão do próprio plenário da corte, bem como a recomendação do Ministério Público Federal, é uma decisão técnica ou política? Se for técnica, que Joaquim Barbosa se digne a explicá-la à sociedade.

O fato concreto é: em Portugal, Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político. O que falta agora a Lula é se mostrar efetivamente solidário a seus companheiros, que, sim, eram e ainda são de sua confiança.

Brasil 247

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Caso Dirceu: selvagem anormalidade

GOLPE EM ANDAMENTO



"O que mantém Dirceu na prisão?

Apenas a vontade política de negar um direito que a lei assegura a todos. Um pedido de monitoramento de milhares (ou centenas de milhares? Milhões?) de telefonemas expressa o tamanho dessa vontade delirante de castigar, de punir. Já se ultrapassou qualquer limite civilizado. E aqui entramos em nova área de risco. (...)

O direito que hoje se nega a Dirceu amanhã poderá ser negado a todos."

Dirceu, homem-teste


Paulo Moreira Leite


Esforço de Joaquim Barbosa para impedir Dirceu de exercer um direito saiu do plano racional - e isso é mais perigoso do que parece

É inacreditável que, no Brasil de 2014, se tente levar a sério – por um minuto – o pedido de investigar todas as ligações telefônicas entre o Planalto, o Supremo, o Congresso e a Papuda entre 6 e 16 de janeiro.

A rigor, o pedido de investigação telefônica tem um aspecto terrorista, como já disse aqui.

Implica em invadir poderes - monitorar ligações telefônicas é saber quem conversou com quem mesmo sem acessar o conteúdo da conversa - e isso o ministério público não tem condições de fazer antes que o STF autorize a abertura de um processo contra a presidente da República.

O que queremos? Brincar de golpe?

Criar o clima para uma afronta aos poderes que emanam do povo? 

Quem leva a sério o pedido de monitorar telefones do Planalto, com base numa denúncia anônima, sem data, nem hora nem lugar conhecido - o que permite perguntar até se tenha ocorrido - nos ajuda a pensar numa hipótese de ficção científica. Estão querendo um atalho para atingir a presidente? Assim, com a desculpa de que é preciso apurar um depoimento secreto?

Nem é possível fingir que é possível levar a sério um pedido desses.

Por isso não é tão preocupante que uma procuradora do DF tenha assinado um pedido desses. É folclórico, digno dos anais da anti-democracia e da judicialização.

O preocupante é a demora de Joaquim Barbosa em repelir o pedido. Rodrigo Janot, o PGR, já descartou a solicitação. Mas Joaquim permanece mudo.

O que ele pretende?

O que acha que falta esclarecer?

Honestamente, cabe perguntar: qual é a dúvida?

Indo para o terreno prático. Estamos falando de uma área por onde circulam milhares de pessoas, que mantém conversas telefônicas longas, curtas, instantâneas ou intermináveis com chefes, assessores, amigos, maridos, motoristas, namoradas, amantes... sem falar na frota de táxi, no entregador de pizza e no passeador de cachorro...

Monitorar quem ligou para quem?

Imagine. Num dia qualquer entre 6 e 16 de janeiro de 2014 uma jovem assessora do Senado, que trabalha de minissaia e namora um musculoso agente penitenciário na Papuda, resolve encontrá-lo para tomar um sorvete. Mas o rapaz não aparece. Ela liga para o celular do amor de sua vida. O namorado atende dentro de um ônibus que, naquele momento, se encontra parado no sinal vermelho em frente ao Planalto.

Três meses depois, aparece o grampo:

- Alô, Zé Dirceu na linha? Onde você está? Aqui é a Maçã Dourada. Aquela, de 68. Lembra, na Maria Antônia... A gente não tinha marcado um encontro, 50 anos depois? Nossa turma tinha essa mania, lembra?

Está na cara que nada se pretende descobrir com uma investigação desse tipo. O que se pretende é ganhar tempo, como se faz desde 16 de novembro, quando Dirceu e outros prisioneiros chegaram à Papuda. Com ajuda dos meios de comunicação mais reacionários, os comentaristas mais inescrupulosos, pretende-se criar um ambiente de reação contra o exercício de um direito típico dos regimes democráticos. Aguarda-se por uma comoção que impeça a saída de Dirceu. Você entendeu, né...

No plano essencial, temos o seguinte: Dirceu nunca deveria ter passado um único dia em regime fechado, pois jamais recebeu uma sentença que implicasse em pena desse porte após o trânsito em julgado.

Suas condições de detenção na Papuda se tornaram inaceitáveis a partir do momento em que ele – cumprindo as determinações legais à risca – conseguiu uma oferta de emprego para trabalhar em Brasília, obtendo a aprovação do Ministério Público e da área psicossocial.

No plano da investigação policial, temos o seguinte: nenhuma das possíveis alegações para impedir o exercício desse direito foi provada. Nenhuma.

O que mantém Dirceu na prisão?

Apenas a vontade política de negar um direito que a lei assegura a todos. Um pedido de monitoramento de milhares (ou centenas de milhares? Milhões?) de telefonemas expressa o tamanho dessa vontade delirante de castigar, de punir. Já se ultrapassou qualquer limite civilizado. E aqui entramos em nova área de risco.

Depois de passar por um campo de concentração do nazismo, e, mais tarde, conduzido a um campo soviético porque fazia oposição política a Josef Stalin, o militante David Roussett fez uma afirmação essencial:

"As pessoas normais não sabem que tudo é possível."

Ele se referia à câmara de gás, aos trens infectos, ao gelo, à fome, ao frio – a todo sofrimento imposto a seres humanos em nome do preconceito de raça, de classe, da insanidade política, do ódio, da insanidade que dispõe de armas poderosas para cumprir suas vontades.

Não temos câmaras de gás no Brasil de 2014. Mas temos anormalidade selvagem. Já tivemos um julgamento onde os réus não tiveram direito a presunção da inocência. Quem não tinha foro privilegiado não teve direito a um segundo grau de jurisdição. As penas foram agravadas artificialmente.

Dirceu está sendo desumanizado, como se fosse uma cobaia de laboratório, mantida sob vigilância num cubo de vidro, 24 horas por dia.

Foi transformado num caso-teste.

O direito que hoje se nega a Dirceu amanhã poderá ser negado a todos.

Será tão difícil captar a mensagem?


ISTOÉ

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