Juristas representam ao CNJ contra Judiciário Paulista

Representação ao CNJ pede apuração das responsabilidades do judiciário paulista na desocupação do Pinheirinho

Juristas e representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos entregam amanhã (19) à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça, uma representação para apuração das responsabilidades disciplinares de autoridades do judiciário paulista em decorrência da desocupação do Pinheirinho. A representação será entregue durante audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, às 11 h. A Terra de Direitos é uma das organizações que estará presente na audiência.

A representação aborda a responsabilidade do Poder Judiciário sobre os efeitos sociais de suas decisões e o dever de o juiz decidir sempre conforme a solução mais garantidora dos direitos humanos. Também aponta a necessidade de regulamentação, via resolução do CNJ, de procedimentos especiais em casos de conflitos fundiários, como a instauração de câmara de mediação e a intimação dos órgãos públicos responsáveis pela política fundiária, adequando o instrumento processual às conquistas normativas no âmbito da mediação e prevenção desses conflitos.

Pede-se, ainda, apuração da responsabilidade disciplinar de Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, de seu assessor, juiz Rodrigo Capez, de Márcia Loureiro, juíza de São José dos Campos e Luiz Beethoven, juiz da falência da Selecta, empresa de propriedade de Naji Nahas, beneficiário da desocupação.

Assinam a denúncia Fabio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC/SP, Cezar Britto, ex-presidente da OAB Federal, Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Conlutas, Terra de Direitos e Associação dos Moradores do Pinheirinho.


Terra de Direitos


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Pinheirinho: STF nega recurso e a barbárie continua

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o pedido da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos para que fosse suspensa a desocupação da área de Pinheirinho, determinando o arquivamento do mandado de segurança impetrado. Segundo o ministro, não foram esgotados os recursos nas instâncias inferiores.

Trocando em miúdos: a barbárie continua. 

Vejam o vídeo de cidadã abrindo a boca e denunciando execução, assassinatos, ocultação de cadáver...

Link do vídeo


Leiam matéria completa no blog "Quem Tem Medo da Democracia?", da amiga blogueira e jornalista Ana Helena Tavares, clicando aqui.


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