Juristas representam ao CNJ contra Judiciário Paulista

Representação ao CNJ pede apuração das responsabilidades do judiciário paulista na desocupação do Pinheirinho

Juristas e representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos entregam amanhã (19) à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça, uma representação para apuração das responsabilidades disciplinares de autoridades do judiciário paulista em decorrência da desocupação do Pinheirinho. A representação será entregue durante audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, às 11 h. A Terra de Direitos é uma das organizações que estará presente na audiência.

A representação aborda a responsabilidade do Poder Judiciário sobre os efeitos sociais de suas decisões e o dever de o juiz decidir sempre conforme a solução mais garantidora dos direitos humanos. Também aponta a necessidade de regulamentação, via resolução do CNJ, de procedimentos especiais em casos de conflitos fundiários, como a instauração de câmara de mediação e a intimação dos órgãos públicos responsáveis pela política fundiária, adequando o instrumento processual às conquistas normativas no âmbito da mediação e prevenção desses conflitos.

Pede-se, ainda, apuração da responsabilidade disciplinar de Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, de seu assessor, juiz Rodrigo Capez, de Márcia Loureiro, juíza de São José dos Campos e Luiz Beethoven, juiz da falência da Selecta, empresa de propriedade de Naji Nahas, beneficiário da desocupação.

Assinam a denúncia Fabio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Celso Antonio Bandeira de Mello, Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC/SP, Cezar Britto, ex-presidente da OAB Federal, Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Conlutas, Terra de Direitos e Associação dos Moradores do Pinheirinho.


Terra de Direitos


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Pinheirinho: Fora governo tucanalha e fascista de São Paulo!

Abaixo, o vídeo sobre a barbárie cometida pelo Governo do Estado de São Paulo contra o povo do Pinheirinho, divulgado ontem pelo senador Eduardo Suplicy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. E antes, o vídeo mostrando a indignação do senador.


Este ano tem eleição municipal. Vamos começar a limpeza na cidade de São Paulo, sob a administração de um prefeitinho medíocre. E daqui a 2 anos, em 2014, vamos terminar o serviço, escorraçando de uma vez por todas essa corja de fascistas do Governo do Estado de São Paulo.


Vocês não perdem por esperar! Nada como um dia depois do outro...


JUSTIÇA para o povo do Pinheirinho!

Link do vídeo

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Pinheirinho: STF nega recurso e a barbárie continua

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o pedido da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos para que fosse suspensa a desocupação da área de Pinheirinho, determinando o arquivamento do mandado de segurança impetrado. Segundo o ministro, não foram esgotados os recursos nas instâncias inferiores.

Trocando em miúdos: a barbárie continua. 

Vejam o vídeo de cidadã abrindo a boca e denunciando execução, assassinatos, ocultação de cadáver...

Link do vídeo


Leiam matéria completa no blog "Quem Tem Medo da Democracia?", da amiga blogueira e jornalista Ana Helena Tavares, clicando aqui.


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JUSTIÇA para os cidadãos do Pinheirinho

A Comunidade Pinheirinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da operação de reintegração de posse que teve início no domingo, 22, e se transformou numa verdadeira operação de guerra, distribuindo violências de toda ordem a mulheres, crianças, idosos, deficientes... enfim, a todos os moradores, trabalhadores, que foram escorraçados de suas casas pela truculência da Polícia Militar do estado de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Presidente do STF, ministro Cézar Peluso, deve decidir se julgará a liminar ou se tal julgamento ficará para o Plenário do Supremo, após o fim das férias forenses, no dia 2 de fevereiro. 

Cidadãs e Cidadãos, Indignadas e Indignados com mais esta barbárie do governo paulista, escrevam ao ministro Cézar Peluso, de forma educada, cordial, sóbria, sem ofensas, pedindo JUSTIÇA aos desvalidos do Pinheirinho.

Emails do ministro: cpeluso@stf.jus.br   e   macpeluso@stf.jus.br
   

Somos Todos Pinheirinho!

Vejam o vídeo: O Massacre do Pinheirinho

"Quando o poder é tirânico a revolta é um dever."

Link do vídeo