Relembrar é preciso: o "Engavetador-Geral da República"

"O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. 

O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?"

Nos tempos do engavetador-geral: Refrescando Henrique Cardoso

Cynara Menezes

O ex-procurador-geral da República no governo FHC, Geraldo Brindeiro. Foto: Ana Nascimento/ABr

O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos, ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia – e foram muitas – foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo que cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?

FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do engavetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.

Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi.

Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?

Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.

Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência. A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.

O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual.

CartaCapital

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Eduardo Campos: "Lula merece respeito"

Assinamos embaixo.

Não se pode jogar no lixo o legado histórico que foram os dois mandatos de Lula na Presidência da República, os avanços indiscutíveis de grande parcela da população e do próprio País, inclusive no plano internacional, porque elites mesquinhas, apátridas, perversas e pervertidas, e sua porta-voz, a mídia golpista, que não têm mais votos nas urnas para suplantar candidatos progressistas, querem porque querem manter o poder e o Brasil subjugado, a qualquer custo, a seus interesses espúrios.

A vida particular do ex-presidente só a ele e à sua família diz respeito.

Havendo comprovado envolvimento ou ciência dele das falcatruas de Rosemary Noronha, que tudo isso seja devidamente apurado e ele responda por isso.

Mas aproveitar a Operação Porto Seguro para linchamento moral, assassinato de reputação, semeadura do caos e desestabilização do governo da presidenta Dilma Rousseff, cidadania unida, atenta e mobilizada não pode permitir !

"O PRESIDENTE LULA MERECE, DO BRASIL, RESPEITO”

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, saiu em defesa do ex-presidente Lula, que vem sendo pressionado pela oposição e pela imprensa após a divulgação dos resultados da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. "Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC na história, de líderes que têm imperfeições, mas que legaram ao Brasil algo que é importante para a vida brasileira", disse

Paulo Emílio_PE247 - O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, saiu em defesa do ex-presidente Lula, que vem sendo pressionado pela oposição e pela imprensa após a divulgação dos resultados da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Para Campos, “o presidente Lula merece, do Brasil, respeito”.

A declaração foi dada no início da noite desta segunda-feira (3), quando o governador participava do seminário "Novos ventos na política brasileira", promovido pelo jornal Valor Econômico. Questionado se o ex-presidente Lula deveria prestar explicações sobre as suspeitas de corrupção e tráfico de influência que surgiram na esteira da operação da Polícia Federal e que envolvem a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, que foi alçada ao posto quando o petista exercia a Presidência, Eduardo comparou a situação vivida por Lula a situações pelas quais teria passado o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) na história, de líderes que têm imperfeições, que cometeram erros, todos os dois, mas que legaram ao Brasil, cada um a seu tempo, algo que é importante para a vida brasileira até hoje (a democracia). O presidente Lula merece, do Brasil, respeito”, declarou.

O governador observou que mesmo possuindo algumas divergências com o petista, é necessária a compreensão que ele teve na reconstrução do País. Apesar disto, o socialista cobrou a apuração das denúncias e a punição dos servidores públicos que fizeram tráfico de influência. "É preciso que se apure tudo e os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei. O Brasil tem mudado, não se aceita mais que uma carga tributária de quase 36% possa ser administrada por práticas patrimonialistas, o que não é mais admitido”, disse. Como exemplo desta mudança, Eduardo teria citado a independência da Polícia Federal.

O presidente do PSB ressaltou, ainda, algumas ações promovidas por Lula que teriam mudado situações que, de outra forma, seriam varridas para debaixo do tapete. "Ele, como um líder popular, viveu momentos difíceis na história, na ocasião em que faltava democracia ao País. Depois, chegou à Presidência da República e teve o equilíbrio de garantir um rumo seguro para a economia brasileira, ganhou prestígio, inclusive no exterior. Além disso, legou independência à Polícia Federal, como se vê até hoje, nomeou 8 ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram com isenção sobre um episódio que, no passado, jamais seria objeto de julgamento no Supremo. E estamos vendo um Ministério Público que não engaveta mais e que denuncia. Este é o legado que eu vejo do presidente Lula”, declarou Eduardo à Agência Estado.

Brasil 247

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Dilma quer "fichas sujas" fora da administração pública

Depois de botar no olho da rua Rosemary Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República no escritório de São Paulo e protagonista do "Rosegate", cujas atividades ilícitas vêm sendo investigadas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, a presidenta Dilma Rousseff editará nos próximos dias decreto que exigirá "ficha limpa" na administração pública.

Ponto para a presidenta, que desde 2011 vem adotando medidas enérgicas (demissão) para exterminar do serviço público esses verdadeiros "ratos e ratazanas", combatendo malfeitos, malfeitores, corruptos e corruptores.

Dilma apressa ficha limpa para servidores

Decreto também serviria de resposta a desgaste provocado pela Operação Porto Seguro, da PF

Alana Rizzo

BRASÍLIA - O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.

Outros citados no inquérito também estavam no governo e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.

O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

Como o Estado mostrou ontem, Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgado, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são práticas de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.

Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.

A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.

Estatísticas da PF mostram que, só em 2012, 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.

Estadão Online

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