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domingo, 18 de setembro de 2011

Se a juíza assassinada falasse...



Ao contrário de muitos blogs que preferiram ignorar o brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli há pouco mais de um mês em Niterói, Rio de Janeiro, o ABC!, que considera tal execução um atentado violento e gravíssimo ao Estado Democrático de Direito, continua acompanhando o desenrolar das investigações e abrindo espaço para os fatos e opiniões que considera importantes. Nossas indagações permanecem: Por que a juíza mais ameaçada do Brasil transitava sem proteção, sem escolta? A quem interessava silenciar Patrícia? Quem são os mandantes desta barbárie? 


Abaixo, um artigo do advogado da família da juíza, Técio Lins e Silva. 



Se a juíza assassinada falasse...


O artigo que o presidente da Amaerj — associação dos juízes vivos — publicou no dia 7 de setembro, no GLOBO, sobre a responsabilidade pela segurança da juíza Patrícia Lourival Acioli, parece ter sido escrito para ofender a Pátria, justamente no dia de sua Independência. A mesma independência que matou a magistrada, que não teria morrido se vivesse a acolitar os poderosos.


O presidente da Associação dos Magistrados deve-se ocupar não apenas com a saúde dos vivos, mas respeitar a memória dos juízes assassinados. Sua fala desrespeita as filhas menores de Patrícia, ofende o leitor e bajula o poder. A afirmação de que não houve nenhuma irregularidade nos procedimentos que negaram segurança à juíza mais ameaçada do Brasil padece da falta de lógica e coerência.




Reconhece que Patrícia era ameaçada, mas acha normal que não fosse protegida. Diz que teve acesso aos procedimentos e que não encontrou qualquer irregularidade. Das duas, uma: ou não diligenciou direito e não viu tudo ou julgou mal, o que às vezes acontece na Justiça. Agora quer impedir que se apure a omissão e investe sua autoridade associativa contra o Conselho Nacional de Justiça, que quer apenas conhecer a verdade. Esquece-se de que Patrícia não morreu de enfarte nem de morte súbita. Ela foi imolada! Agora se sabe que ela foi executada por PMs fardados que ela mandou prender naquela mesma tarde. Se tivesse a segurança que lhe foi retirada, não teria morrido! Simples assim.

Patrícia ingressou no mundo da Justiça pela Defensoria Pública e desde sempre vivia no meio de gente pobre, gente que sofre com o terror imposto pelas milícias, pela máfia dos transportes alternativos, do jogo clandestino, do tráfico de drogas e, sobretudo, pelos praticantes da execução implacável, sem direito de defesa, típica dos grupos de extermínio. Muita gente boa ignora essa realidade em que Patrícia vivia e cumpria o seu dever, acreditando na justiça e fazendo-a de acordo com a lei, sob o impulso e a fiscalização do Ministério Público, lutando contra a pena de morte aplicada pelo Estado — não o paralelo, mas o fardado. Entreguei ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na presença do presidente da Amaerj, os documentos que me fazem representante das filhas menores de Patrícia, de suas irmãs e de sua mãe. Embora afirme que está atento às investigações, o representante dos magistrados nunca nos deu uma palavra, não quer conversa nem quer saber o que as filhas de sua ex-colega pensam ou precisam. Nem mesmo para a cerimônia pomposa da revelação do nome dos supostos autores da morte, nenhum membro da família nem seus representantes, conhecidos das autoridades, foram chamados. Infelizmente, Patrícia não necessita de nenhum dos serviços que a associação presta aos seus filiados vivos. Segundo a própria versão apresentada pelo TJ, ela foi executada por PMs da ativa com 21 tiros de munição comprada com o dinheiro do povo que ela defendia. Projéteis adquiridos para a nossa defesa. E a de Patrícia.

Técio Lins e Silva é advogado da família de Patrícia Acioli.



*

"Não mexa com a Dilma!"



Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff está em Nova York para abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas. Dilma chegou hoje cedo à cidade e será a primeira mulher a abrir uma Assembleia da ONU. Uma grande honra para ela, para todas as mulheres, para todos nós, cidadãs e cidadãos brasileiros. O ABC! vai acompanhar a viagem da presidenta Dilma aos EUA. Leia abaixo matéria sobre "Dilma Dinamite" na Newsweek desta semana.


Visita da Presidenta da República a Nova York - EUA
                                    Dilma chegando ao Hotel Waldorf Astoria/NY hoje de manhã. 
                                                                                Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


Dilma Rousseff é capa da revista 'Newsweek'


Reportagem aborda o governo, a história política e também a vida pessoal da presidente brasileira




A presidente Dilma Rousseff é capa da próxima edição da revista 'Newsweek' internacional e da edição nacional americana. É a primeira vez que há destaque em mais edições da publicação para uma capa sobre o Brasil. A revista deve chegar às bancas nesta semana.
Chamada de 'Dilma dinamite', presidente estampa capa da prestigiada revista norte-americana - Reprodução/Newsweek
Reprodução/Newsweek
Chamada de 'Dilma dinamite', presidente estampa capa da prestigiada revista norte-americana
Com o título 'Don't mess with Dilma' (em tradução literal 'Não mexa com a Dilma'), a reportagem principal aborda o governo, a história política e também a vida pessoal da presidente.
A revista cita detalhadamente o crescimento econômico do Brasil e a participação de Dilma nesse processo de mudanças, iniciado com a gestão Lula. O assunto é endossado pela frase do presidente dos EUA, Barack Obama, quando esteve no Rio de Janeiro em março deste ano, dizendo que o Brasil era o país do futuro. Dilma será a primeira mulher a abrir uma Assembleia Geral da ONU, fato descrito como positivo e influente.
Na matéria, a presidente afirma saber do potencial brasileiro e pergunta ao repórter da 'Newsweek' se ele sabe qual é a diferença entre o Brasil e o resto do mundo. A própria Dilma responde dizendo que, em nosso País, os instrumentos de controle políticos existentes são fortes o bastante para combater um crescimento mais lento ou até a estagnação da economia mundial - diferente de outros países. Segundo Dilma, o Brasil pode cortar as taxas de juros porque fez um empréstimo cauteloso e tem um Banco Central rígido.
Na entrevista, Dilma confessa que, quando criança, queria ser bailarina ou bombeira. Para ela, uma menina querer ser presidente é um sinal de progresso. Dilma também fala sobre sua passagem pela prisão, época em que fazia parte de um grupo revolucionário político, e que, por conta disso, aprendeu a ter esperança e paciência.
A presidente Dilma Rousseff vai receber o prêmio Woodrow Wilson Public Service Award, na próxima terça-feira, 20, em jantar no Hotel Pierre, em Nova York. A premiação também já foi concedida a Lula, em 2009. 

Estadão Online

sábado, 17 de setembro de 2011

SP: A Força da Blogosfera Cidadã



Lutar com as palavras, é a luta mais vã.


No entanto, lutamos, mal rompe a manhã...


                                                               Carlos Drummond de Andrade





Após vários posts denunciando a absurda e insustentável situação 


de violência em que vinha vivendo há vários meses dentro de minha 

casa, com alívio e alegria compartilho com vocês, meus amigos, 

meus leitores: Luana, Maurílio e seu bebê Jefferson, ex-inquilinos,

 acabaram de deixar minha casa, de forma pacífica, serena, 

silenciosa, até.



A JUSTIÇA começa a ser feita. Outras vitórias virão.




Momento de Alegria




Link do vídeo


*

SP: Familiares querem silenciar blogueira e ABC!



O assunto abaixo é de extrema importância. E de interesse público. Por isso, republico este post. Saiba mais lendo posts anteriores que vêm sendo publicados desde o mês de abril deste ano.




Numa discussão com Maurílio, o agressor que insiste em continuar morando na casa da blogueira, esta ouviu dele que a quadrilha que persegue a cidadã há anos vai muito além dos familiares mais próximos da blogueira.


Segundo o agressor, há, sim, uma espécie de "organização criminosa", constituída por familiares da blogueira, agentes públicos do Judiciário, servidores municipais, além das advogadas, claro, alguns vizinhos, e até "políticos" da região!


A blogueira ficou curiosa. Políticos???!!!... Como assim? Quem serão os políticos metidos em tais falcatruas? 


Isso é assunto de interesse público.


A blogueira, refém da quadrilha, tem uma vida mais que pacata. Pouco sai de casa, evita encontros com os agressores, procura não aceitar provocações, mantém distância "segura" do casal violento. E como procura não dar brecha, a corja de malfeitores, além de promover campanha difamatória e linchamento moral da cidadã, procura assediá-la "fabricando" situações para comprometê-la e constrangê-la, simulando acontecimentos, armando emboscadas...


O velho e "bom" assassínio de caráter, que os mafiosos usam para calar os que põem em risco suas atividades criminosas.


Os agressores que vivem na casa da blogueira não estão nem aí para as denúncias, inquérito policial e processo criminal que correm contra eles, desfechados pela cidadã ameaçada. Não dão a mínima pro Judiciário e pra Polícia... 


É de se perguntar: por quê? Por que Polícia e Judiciário, instituições respeitadas e até temidas pelos cidadãos comuns, são desdenhados pelos agressores da blogueira? O que há por trás de tudo isso?


Por que a agressora Luana insiste em ameaçar a blogueira e seus cães? Por que continua rindo seu riso demoníaco no quintal da blogueira, gargalhando sua gargalhada satânica, se lixando pras leis e pras autoridades constituídas?


"Tá tudo dominado"???!!!... 


Você, cidadã e cidadão comum, respeitoso das leis e do Estado de Direito, se estivesse sendo processado criminalmente... estaria rindo, gargalhando, cantando no chuveiro?


Por que os agressores da blogueira insistem em continuar dentro da casa de sua vítima, desdenhando, fazendo pouco, rindo aos borbotões? O que pretendem?


Além da estelionatária-difamadora que os banca, quem mais escora, apoia, dá respaldo aos agressores da cidadã? Quem são os políticos sustentados pelo dinheiro público metidos nesta patifaria?


Os cidadãos de bem do bairro da Penha, da cidade de São Paulo e do restante do País querem saber.


E a blogueira-jornalista-ativista-cidadã também.


Chega de Violência! Respeitem os Direitos Humanos!



*



Debates Abertos na Câmara Municipal de São Paulo

Abre-se mais um espaço para a cidadã e o cidadão debater ideias, propor soluções e alternativas, se manifestar, conhecer pontos de vista nem sempre difundidos pela mídia tradicional.



DEBATES ABERTOS n.° 1



CONVITE – ECONOMIA/POLÍTICA/LEIS/GUERRAS

Debates sobre o Projeto de Lei 8046/10 que elabora um novo Código de Processo Civil.  Discutir suas origens, relações econômicas, políticas e o sistema de representatividade que exclui os cidadãos na criação de leis. Uma analogia com as interpretações (i) legais, tendo como base a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU contra a nação líbia.

Onde: Câmara Municipal de São Paulo – Sala Tiradentes
Data: 17 de setembro de 2011 - sábado
Horário – 9:30 horas

Iniciativa e Apoios

Vera Lúcia Conceição Vassouras

Vereador Juscelino Gadelha
             Blog redecastorphoto
        Blog Abra a Boca, Cidadão!     
               Blog A Marcha Verde            




          

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Mulheres da Justiça: o joio e o trigo



Há juízas e juízas. Não nos enganemos...


Mulheres guerreiras, corajosas, destemidas, honradas, com hombridade e caráter. Que estão no Judiciário para trabalhar e lutar pela JUSTIÇA. Movidas a JUSTIÇA. Como Patrícia Acioli.


Outras há que estão lá para se prostituir, participar de bandalheiras, se acumpliciar com criminosos, travar processos. Movidas a dinheiro e outros interesses. Gentalha.


Cabe a cada um de nós, cidadã e cidadão, enxergar a diferença. Mostrar, defender, apoiar, proteger as verdadeiras MULHERES DA JUSTIÇA - advogadas, delegadas, promotoras, magistradas - separando-as das ratazanas do esgoto, asquerosas, criminosas. Pura patifaria. 


Separemos o joio do trigo.


E que os mandantes do bárbaro assassinato da Grande Mulher da Justiça sejam encontrados e exemplarmente punidos.




Polícia conclui que assassinato de juíza Patrícia Acioli 
teve um mentor

RIO - O assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, tem um mandante. É essa a conclusão a que os investigadores da Divisão de Homicídios (DH) chegaram, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e das apreensões feitas nas casas dos três policiais militares acusados da morte da magistrada. Segundo uma fonte na polícia, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), que já estão presos, foram os autores do crime, mas não agiram sozinhos.

A fonte contou que, durante as buscas, foram encontrados documentos que comprovam a atuação do mandante do crime. Segundo o titular da DH, delegado Felipe Ettore, a juíza, morta em 11 de agosto em Niterói, decretou no mesmo dia a prisão dos PMs, acusados do assassinato de um jovem em São Gonçalo. Como os três policiais foram avisados pela advogada sobre a prisão, de acordo com a DH, escolheram aquele dia para a execução, embora um mês antes já estivessem planejando o crime.

De acordo com Ettore, uma prova disso é que, em julho, os acusados estiveram no condomínio da juíza num carro do 12º BPM (Niterói), apesar de serem do 7º BPM (São Gonçalo). O fato também indica que há mais policiais envolvidos.


A Justiça expediu 15 mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de São Gonçalo, Maricá e nos bairros de Senador Camará e Jacarepaguá. Os alvos foram imóveis dos acusados e de parentes deles. A DH também apreendeu 757 pistolas e revólveres usadas pelo 7º BPM (São Gonçalo). O Instituto de Criminalística Carlos Éboli pôs uma força-tarefa para analisar o armamento. O trabalho pode levar de semanas a meses, dependendo da sorte de se encontrar a pistola e o revólver usados no crime. O exame é feito a partir da ranhura do cano, uma espécie de impressão digital da arma.



A família de Patrícia Acioli ainda não está satisfeita com o resultado das investigações. A advogada dos parentes da juíza, Letícia Lins e Silva, informou que não está tendo acesso aos documentos.
- A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada - disse Letícia.
A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada
Na noite de terça-feira, durante uma manifestação realizada na Praia de Icaraí, em Niterói, parentes da juíza salientaram a importância da prisão dos mandantes do crime. Eles têm convicção de que houve participação de outros policiais.

LOCALIZAÇÃOOnde ocorreu o crime
O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse que sempre soube da participação de policiais no crime:
- Desde o primeiro momento, trabalhávamos com a hipótese da participação de policiais. Em momento nenhum afastamos essa possibilidade. É muito importante a conclusão das investigações, porque aí se chega às pessoas. Nós temos um crime individualizado, particularizado, e deixa de existir uma culpa coletiva sobre toda uma unidade, o 7º BPM, como estava acontecendo. À medida que o crime é investigado e se descobrem os verdadeiros culpados, vai-se conduzir essas pessoas ao julgamento e aliviar a unidade de uma culpa coletiva que estava recaindo sobre ela - disse o comandante, acrescentando que a participação de outras pessoas não deve ser descartada. - Todas as hipóteses devem ser consideradas. Acho que as investigações devem ser conduzidas para a possibilidade de participação de outros atores nesse crime.


Tenente investigado por roubar cerveja

Pistolas e revólveres recolhidos no batalhão de São Gonçalo chegam à Divisão de Homicídios: a perícia fará o confronto balístico para descobrir as armas do crime (Foto: Marcos Tristão / Agência O Globo)
Um dos acusados, o tenente Benitez, já respondeu por outros crimes antes. Um dos casos ganhou destaque nas páginas dos jornais em janeiro de 2008, quando um grupo de PMs foi flagrado furtando cerveja e outras bebidas de um caminhão da AmBev, no Lins de Vasconcelos. Até carros da PM foram usados para o transporte da cerveja. Benitez já era tenente nessa época e trabalhava como supervisor da equipe. Na época, o subcomandante do 3BPM (Méier) era o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, o mesmo que estava comandando o quartel de São Gonçalo na época em que Patrícia foi morta. Cláudio levou Benitez para comandar o GAT no batalhão de São Gonçalo.

Os três policiais presos sob a acusação de executar Patrícia Acioli prestaram depoimento durante a tarde e a noite de terça-feira. Eles foram levados para a Divisão de Homicídios por uma escolta com três caminhonetes do Batalhão de Choque, na segunda-feira, e passaram a noite da unidade. A advogada Alzira de Castro permaneceu durante todo o tempo em busca de informações sobre o inquérito. Ela foi à DH acompanhada da mulher do tenente Daniel Benitez. Alzira defende o oficial no caso do assassinato da juíza. Além disso, tem Benitez e os dois cabos como clientes no processo em que tiveram as prisões decretadas por Patrícia Acioli, pela morte de um adolescente no bairro Salgueiro, em São Gonçalo.

O depoimento do tenente durou cerca de quatro horas. Já à noite foram ouvidos os dois cabos. Por volta das 22h15m de terça-feira, eles deixaram a DH sob escolta de policiais da Batalhão de Choque. Sem algemas e com casacos com capuzes, os dois cabos embarcaram na parte detrás de uma caminhonete encostada estrategicamente em frente à porta principal da delegacia. O tenente embarcou em seguida em outra caminhonete. Os três policiais militares acusados procuraram esconder o rosto e demonstravam cansaço. Todos eles negam ter cometido o crime.

A juíza foi assassinada em meados de agosto quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, Região Oceânica de Niterói. As ameaças de morte à juíza não eram um segredo. Dois dias antes do assassinato, um policial civil da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) esteve na Polícia Federal para informar que havia um plano para executar a magistrada , considerada linha-dura nos julgamentos contra PMs da banda podre de São Gonçalo. A própria Patrícia esteve, na semana anterior ao crime, na sede da Corregedoria da Polícia Militar, onde teria contado que estava sendo ameaçada por policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói). O Disque-Denúncia recebeu, em 2009, duas informações de que ela corria risco. Na época, as denúncias foram repassadas para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).


O Globo Online

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Fala, Cristovam!



O senador Cristovam Buarque (PDT) apresenta abaixo suas explicações sobre a condenação que sofreu no TJ-DF. Saiba mais no post anterior.


Nota de esclarecimento sobre a decisão do TJ-DF

Leia Nota de esclarecimento do Senador Cristovam Buarque sobre a decisão do TJ-DF
Transparência no GDF
por Cristovam Buarque
Para levar adiante a transparência, a solenidade de prestação de contas das ações do meu governo foi filmada e transformada em arquivo de mídia, com gravação em CD Room, possibilitando aos servidores acompanharem o que foi feito ao longo daquele ano pelo governo. O CD Room não é um meio de comunicação de massa, não passa de um informativo direto em um computador. Tinha por objetivo, sobretudo, mostrar o governo aos próprios servidores da administração pública. Não era um filme, ou propaganda, era uma forma eletrônica de prestação de contas. Um instrumento de reflexão individualizada e apenas para poucos que naquela época dispunham de um computador para reproduzir o arquivo.
Mesmo assim, pouco tempo depois dessa prestação de contas em CD Room, uma pessoa, sob clara orientação do líder da oposição de então, ingressou com uma ação popular sob o argumento de que o documento fazia publicidade do governo. A ação foi movida porque, ao invés de pagar um ator ou outro apresentador, eu próprio apresentei a prestação de contas, diante de todos os assistentes, e porque a Secretaria de Comunicação do GDF utilizou minha imagem. O CD Room e a imagem foram feitos e utilizados sem a minha autorização nem meu conhecimento. Mas, como governador, fui responsabilizado pelos atos de meus subordinados.
A ação foi recusada e arquivada pela Justiça. Mas depois disso, toda a publicidade do Governo, então denominado Democrático e Popular, foi objeto de outra ação popular, na qual o Tribunal de Justiça reconheceu que não havia ilegalidade ou promoção pessoal do governador ou de qualquer outra pessoa ou partido.
Não contente com isso, outra Ação Civil Pública foi ajuizada com a mesma denúncia. Porém, nessa segunda vez, uma juíza substituta acolheu a denúncia.
Não se trata de uma condenação por corrupção, por apropriação indevida ou por superfaturamento, recebimento de vantagem de qualquer natureza, dessas de corruptos que quase nunca são julgados.
Situação parecida foi vivida pela ex-prefeita e atual deputada Luiza Erundina, em São Paulo, por meio de uma Ação Popular nº 053.89.707367-9, que correu na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela foi condenada a devolver à Prefeitura de São Paulo o valor de R$ 350 mil, porque publicou um comunicado oficial, pelo qual justificava os motivos da paralisação dos ônibus da companhia pública nos dias 14 e 15 de março de 1989, em meio a uma greve geral dos rodoviários. Ninguém tem dúvidas da seriedade e honestidade de Erundina, mesmo assim ela foi injustiçada e condenada.
Ainda cabem recursos contra a tal decisão contra a minha pessoa e a do ex-secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira. O próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal já reduziu a amplitude da condenação inicial.
Obviamente, recorrerei.