O Brasil com Dilma e sem Lula

"Na minha cabeça funciona a seguinte tese: rei morto, rei posto", declarou o Presidente Lula na entrevista que concedeu no Planalto, junto de Dilma, dias depois da eleição.

O Abra a Boca, Cidadão! não tem motivos para desacreditar das palavras do Presidente da República, e desconfiar que seu comportamento como ex-presidente será diferente do que ele afirma agora.

O ABC! não tem motivo algum para dar crédito às declarações catastrofistas e apocalípticas do candidato derrotado Plínio Sampaio e da cientista política e comentarista Lucia Hippolito (ver posts anteriores), que auguram problemas para a Presidenta Dilma provocados pelo então ex-presidente Lula.

                                                                                          (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Lula amadureceu muito nos últimos 30 anos. Pessoalmente e politicamente. De líder sindicalista radical a estadista equilibrado, ponderado, respeitado internacionalmente. De inteligência extraordinária, conhece como ninguém cada palmo do terreno que  sua sucessora pisará. O "gênio do povo", como o chamou a economista Maria da Conceição Tavares, conhece como ninguém as garras afiadas da elite e da mídia conservadora que a serve...

Tendo consciência de tudo isso, e sabendo que os holofotes de todos os setores da sociedade, dos mais progressistas aos mais retrógrados, estarão a partir de primeiro de janeiro de 2011 focalizados na Primeira Mulher Presidente da República do Brasil, sua preferida, sua escolhida, sucessora e herdeira do seu legado, por que Lula contribuiria de alguma forma para a desestabilização do seu governo?

Como Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma foi uma espécie de "Presidente Executiva", a chamada "gerentona do governo Lula", braço direito e mão de ferro do Presidente, cuidando das políticas todas, administrando, cobrando ministros, coordenando, monitorando... O "olho clínico" de Lula viu em Dilma pessoa da maior confiança e da maior competência. Daí sua escolha para dar continuidade a seu bem-sucedido governo.

A troco de quê o ex-presidente Lula tomaria qualquer atitude para comprometer o desempenho da Presidenta? Que interesse teria, qual vantagem Lula auferiria num eventual fracasso de sua sucessora?

O Abra a Boca, Cidadão! confia na sabedoria e maturidade política do Presidente Lula, reconhece e admira o amor do Presidente ao Brasil e ao povo brasileiro, aposta na competência política e gerencial da Presidenta Dilma e, diferentemente das más línguas, que investem e torcem por um rompimento entre Lula e Dilma, prefere acreditar que os dois saberão administrar com habilidade também o relacionamento institucional entre ambos.

"Previsões" sombrias para Dilma e o Brasil

"O que será do Brasil com Dilma e sem Lula"

Dando continuidade à série "O que será do Brasil com Dilma e sem Lula", inaugurada ontem, o ABC! tratará hoje da análise da "alma lulista" e do alerta para a presidenta eleita Dilma Rousseff, para o Brasil e para todos nós, feitos pela cientista política Lucia Hippolito, que vislumbra problemas após a posse.

                                                        (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Na semana que passou, na rádio CBN, Lucia Hippolito, em conferência matinal sobre o tema "A despedida de Lula", sugerido pelo âncora Heródoto Barbeiro, dissertou sobre as supostas dificuldades que o Presidente Lula vem demonstrando de deixar o Poder. Segundo a especialista na alma humana, sobretudo a alma lulista, o Presidente se transformou num "cantor das multidões", fazendo uma verdadeira turnê pelo País, com direito a inaugurações "até de pedra fundamental", discursos, lágrimas e todo tipo de comportamento ridículo, abominável e despropositado.

Numa outra conferência radiofônica vespertina, convidada a fazer sua apreciação sobre os 87% de aprovação do governo, Lúcia fugiu do tema, e em seus três minutos habituais, mesmo reconhecendo tal índice "um espetáculo", preferiu discorrer sobre as estranhas atitudes lulistas nos últimos dias. "O Presidente não está feliz, não está conseguindo curtir esse final do governo dele", decretou a cientista, afirmando que Lula tem se mostrado muito mesquinho e arrogante, toda hora criticando os derrotados da última eleição. Como de arrogância e mesquinharia ela entende bastante, talvez algum ensinamento possamos tirar de suas considerações...

O "Balanço de Governo 2003-2010" também foram alvo da sapiência de Lúcia, que ridicularizou o ato, chamando-o de "Pajelança no Palácio do Planalto" e "autolouvação"...

Segundo a grande cientista, Lula "não soube manter uma relação institucional com a Presidência", "transformou a Presidência numa coisa familiar" e age como se fosse continuar no Poder. "Ninguém gosta de perder as delícias do Poder", disse a especialista na alma lulista. O Presidente, que "parece um rei", tem uma "dificuldade pavorosa de deixar o cargo".

Depois de dissecar em três minutos (quanta leviandade!) a alma do Presidente Lula, que se colocou na posição de "Paizão do País", para surpresa dos seus milhões de ouvintes Lúcia declarou "não saber o que está acontecendo" com o Presidente (quanta modéstia!), mas alertou que em 3 de fevereiro, por exemplo, se Lula "não gostar do negócio [!], ele liga pra presidenta e diz: 'Dilma, isto aqui está tudo errado' "... E do alto de seu incontestável saber a cientista vaticinou: "O Presidente pode criar muitos problemas para a presidenta eleita".

Fiquemos atentos, então, todos nós, inocentes e ignorantes que votamos errado duas vezes: num presidente ridículo, que não sabe se comportar no mais alto posto do País, e numa presidenta frágil, fraca, sem personalidade, que permitirá que seu governo seja desestabilizado por um antecessor no mínimo inconveniente...

O que será do Brasil com Dilma e sem Lula?

Faltam apenas 13 dias para a posse da presidenta eleita Dilma Rousseff e o encerramento do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As especulações, prognósticos e exercícios de futurologia sobre o Brasil após a Era Lula já começam a pipocar na mídia e sobretudo na internet.

O que será do Brasil sem Lula? Dilma fará um governo bem-sucedido, continuando a administração exitosa do seu antecessor? Lula conseguirá "desencarnar" da presidência como vem "prometendo" e ficará realmente fora do governo, ou haverá sugestões, intervenções, interferências?  Como serão as relações Dilma-Lula? Lula se afastará mesmo ou apenas "dará uma trégua", se preparando para um novo mandato em 2014? Como reagirá o povo mais humilde diante da "perda" de seu líder? 

                                                                                                    (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Há muitas perguntas que podem ser feitas neste momento, enquanto balanços de governo, confraternizações, despedidas, organização de novo ministério e expectativas, cogitações e muito estresse ante o dia da posse estão em andamento. O Brasil "ferve", num natural clima festivo de final de ano potencializado pela simultânea troca de governo.

No entanto, vozes dissonantes, desafinando o coro da euforia e do contentamento, já se fazem ouvir...

Ontem o candidato derrotado à presidência, Plínio de Arruda Sampaio (Psol), concedeu entrevista ao Portal Terra, e se manifestou com muito pessimismo sobre as relações Dilma e Lula.

Segundo Plínio, Lula já interferiu na formação do governo e vai fazer o mesmo quando Dilma estiver no comando. "Não dou dois anos para que ela brigue com ele. Eu conheço bem o presidente. Ele vai tornar a vida da criatura impossível. Não dá para não brigar", afirmou.

Plínio, que na última campanha eleitoral deixou aflorar um lado cômico, histriônico, o que lhe rendeu muito sucesso e visibilidade na mídia, aposta num rompimento entre Lula e Dilma na metade do governo, após uns dois anos, pelo menos. "É o máximo que ela vai aguentar", segundo Plínio. "Ele não vai deixar ela em paz. Lula transformará a vida de Dilma num inferno", arrematou.

Dilma Rousseff é diplomada Presidente da República

"Conto com todos e todas. E todos e todas podem contar comigo..."

A ex-ministra Dilma Rousseff (PT) foi diplomada presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta sexta-feira. Com um discurso de seis minutos e meio, ela exaltou a figura do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ressaltou a importância da chegada de uma mulher ao posto mais alto de comando do País.

 

"Nesse momento em que recebo o diploma mais alto da democracia quero reparti-lo com cada brasileira e, em especial, com cada brasileira. Para dizer que, pelo Brasil, que conto com todos e todas. E que todos e todas podem contar comigo", afirmou Dilma.

Foto: Agência Estado

Do Portal IG

Ainda sobre a condenação do Brasil na CIDH/OEA

Sobre a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ABC! continua publicando posts de cujos pontos de vista, estilo e tom compartilha. Abaixo, dois textos do jornalista e revolucionário Celso Lungaretti, postados em seu blog Náufrago da Utopia: "Anistia não beneficiou torturadores, diz Corte da OEA" e "Sentença histórica pulverizou falácias das viúvas da ditadura".

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ANISTIA NÃO BENEFICIOU TORTURADORES, DECIDE CORTE DA OEA

Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação da denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

Sabe-se que muitos foram aprisionados com vida e covardemente executados tendo as forças repressivas dado sumiço nos seus restos mortais.

Além desses 62 guerrilheiros seguramente mortos, a Corte afirmou existirem pelo menos mais oito desaparecidos no confronto.

De acordo com a sentença:

• contrariamente à aberrante decisão do Supremo Tribunal Federal, a anistia de 1979 não desobriga o Estado brasileiro da apuração desses casos, pois suas disposições "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", "nem para a identificação e punição dos responsáveis" pelas mortes;
• a Lei de Anistia também não garante a impunidade dos responsáveis por "outros casos de graves violações de direitos humanos" durante a ditadura de 1964/85;
• o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos;
• deverá, portanto, promover uma investigação sobre os desaparecimentos, "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja";
• também lhe cabe desenvolver "todos os esforços" para encontrar ossadas dos combatentes, realizar um "ato público de reconhecimento de suas responsabilidades" e criar "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos", dirigido a "todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Finalmente, a sentença estimula a implementação da Comissão Nacional da Verdade, proposta do Programa Nacional dos Direitos Humanos que até agora não saiu do papel.

O Itamaraty confirmou que, pelas regras do direito internacional, o Brasil, na condição de signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é obrigado a cumprir a decisão.

Já o ministro da Defesa Nelson Jobim, manifestando-se sempre como representante da caserna e não do governo, levantou a possibilidade de o Brasil invocar a Lei de Anistia para continuar acobertando os culpados.

Ou seja, agora está também na contramão do Direito internacional, comprovando que sua manutenção na Pasta foi a pior de todas as escolhas ministeriais de Dilma Rousseff.

Quanto ao STF, ficou com a imagem em cacos, ao receber um puxão de orelhas explícito de uma corte internacional. Suas presidências reacionárias  -- a anterior e a atual -- o desmoralizam e nos desmoralizam aos olhos do mundo.

 

NA PRÁTICA, A MORTE CHEGA ANTES

Mesmo que, em termos práticos, a decisão tenha chegado tarde demais para que os homicidas e torturadores venham a ser efetivamente punidos -- os remanescentes estão no fim da vida e tendem a beneficiar-se da morosidade e infinitos recursos protelatórios possibilitados pela Justiça brasileira --, pelo menos a página da História será virada como se deve, com os culpados inculpados e as vítimas reconhecidas.

Quem sentir-se futuramente tentado a incorrer nas mesmas práticas hediondas e genocidas, vai estar sabendo que, já existindo um entendimento definitivo e inequívoco da questão, será grande a possibilidade de receber em vida o merecido castigo.

E que teses falaciosas como a da   contrarrevolução preventiva   e a da  anistia recíproca  jamais prevalecerão no longo prazo, acabando por ser varridas juntamente com o restante do entulho autoritário.




quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

SENTENÇA HISTÓRICA PULVERIZOU FALÁCIAS DAS VIÚVAS DA DITADURA

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, desconversou que a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos "não revoga, não anula e não cassa" a decisão grotesca e aberrante do STF -- a que outorgou aos carrascos de ditaduras o direito de anistiarem previamente a si próprios.

Ora, aquilo nada mais foi do que um habeas corpus preventivo, uma impunidade programada, agredindo os próprios fundamentos do Direito.

Peluso, claro, está falando sozinho. Até o sujeito na esquina -- personagem tão desprezado pelo seu antecessor e companheiro de ideais Gilmar Mendes -- percebe que a corte internacional, na prática, revogou, anulou e cassou o aborto jurídico produzido pelo STF.

Sob vara, o Estado brasileiro será obrigado a fazer agora o que deveria ter feito desde que o País saiu das trevas, em 1985.

De resto, conforme esclareceu o juiz  ad hoc  da corte, Roberto Caldas, tratou-se de "uma sentença histórica, que estabelece que nenhum crime contra os direitos humanos pode ficar impune com base na Lei da Anistia".

Ou seja, afora os guerrilheiros assassinados do Araguaia, "a decisão se aplica a todos os casos de tortura, desaparecimento forçado e execução sumária ocorridos na ditadura".

Como eu ressalvei no meu artigo inicial, seria ingenuidade acreditarmos que ainda veremos os torturadores dos anos de chumbo cumprindo merecidas penas de prisão, prestando serviços à comunidade (desserviços já prestaram de sobra!) ou ressarcindo os cofres públicos pelas indenizações pagas a suas vítimas.

Os que ainda não foram acertar suas contas com o diabo têm idade avançada e dificilmente atravessarão a próxima década. Ora, a Justiça brasileira é letárgica por natureza, além de propiciar um sem-número de subterfúgios,  jeitinhos  e manobras protelatórias para quem pode bancar os melhores advogados. Estão aí o Paulo Maluf e o Pimenta Neves, que não me deixam mentir...

Nossa grande vitória foi moral: toda a retórica falaciosa das viúvas da ditadura e dos  corvos  por elas criados, novos partidários do arbítrio, foi jogada no lixo. Prevaleceu o entendimento civilizado de que a ditadura era uma aberração e os atos que praticou contra seus opositores foram, pura e simplesmente, crimes.

O estabelecido por esta sentença realmente histórica foi o reconhecimento definitivo de que os cidadãos têm o direito e até o dever de pegar em armas contra tiranias.

Criminosos nunca foram nem jamais serão os que resistem ao despotismo, mas sim aqueles que os reprimem, massacram e exterminam para sustentar regimes totalitários, geralmente resultantes da usurpação do poder, como foi o caso da ditadura brasileira de 1964/85.

Sobre a condenação do Brasil na CIDH/OEA

Sobre a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o ABC! publica alguns posts com os quais compartilha pontos de vista, tom e estilo.

 

Corte da OEA fez o que STF deixou de fazer

Maria Inês Nassif

Valor Econômico

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois. Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um "acordo político" que teria resultado no perdão para "crimes políticos" e "conexos". Os fatos históricos não convalidam a tese de "acordo político", e sequer a de "crime político". Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em "generosidade", no "princípio da igualdade" e da "legitimidade" das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da "legitimidade" mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 - portanto imprescritível e inafiançável - , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional - e o Judiciário faz parte do Estado -, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só "sinalização". Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à "generosidade" expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção - expressa pela Corte Interamericana - de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.

(a partir do blog O Terror do Nordeste)

Dilma Rousseff é a "Brasileira do Ano"

A presidenta eleita Dilma Rousseff recebeu ontem à noite em São Paulo o prêmio de "Brasileira do Ano", concedido pela revista IstoÉ. A presidenta agradeceu aos milhões de brasileiros que a escolheram para conduzir o País e pediu ajuda e apoio para governar. O Presidente Lula recebeu o prêmio "Brasileiro da Década", por todas as suas realizações em oito anos de um governo vitorioso e aprovadíssimo pela população. Leia abaixo mais detalhes sobre a premiação de Dilma e de outros agraciados.


A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou na noite desta quarta-feira, após receber o prêmio de "Brasileira do Ano" da revista IstoÉ, que a próxima década será do Brasil e que gostaria de contar com todos os brasileiros para a missão que ela começa a desempenhar em 1º de janeiro.

"Essa vai ser a nossa década. Gostaria de contar com todos os brasileiros. Olharei para todos sem nenhuma distinção em relação a sua preferência partidária, religião ou time de futebol. Será para mim um grande feito dar continuidade a um governo do qual participei. Sucedo um governo que desenvolveu o Brasil com distribuição de renda. Um País que passou a ter consciência de sua força, de seu potencial", afirmou.

Dilma disse que o seu desafio é fazer com que as conquistas sociais e econômicas do governo Lula tenham continuidade. "O salto agora precisa ser dado em outra plataforma. Eu considero que esse é um momento pleno em que podemos olhar para o futuro e dizer que é essa a nossa época histórica".

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A presidente eleita agradeceu aos milhões de brasileiros que acreditaram nela e que "perceberam que é possível transformar o Brasil, que sejamos um grande país de classe média". Ela entregou o prêmio de "Brasileira do Ano" na televisão para a apresentadora Angélica, da Rede Globo. O prêmio foi oferecido pela revista IstoÉ Gente.
 
"Que honra, fiquei emocionada de verdade", disse a apresentadora, logo depois de ser recebida no palco por Dilma. A IstoÉ Gente escolheu como personalidade do ano a atriz Fernanda Montenegro, que por motivos pessoais não compareceu. Nas artes cênicas, o prêmio foi para a atriz Maitê Proença, e nas comunicações para o locutor Galvão Bueno.

A revelação do ano foi o cantor Fiuk, que fez um pedido para Dilma Rousseff ainda no palco. "Tomara que ela ajude a gente do mundo artístico. Quero agradecer a todos da minha família. Sou apenas um moleque de 20 anos, sonhador. Isso é só o começo do meu caminho", disse.

Premiados

O evento ocorreu no clube Monte Líbano, na capital paulista, e foi organizado para 980 convidados, entre ministros de Estado, governadores, deputados, empresários, artistas e personalidades. O encontro entre o presidente eleito e o seu sucessor repetiu a premiação da revista em 2002, quando Fernando Henrique Cardoso e Lula - que este ano recebeu o prêmio de "Brasileiro da Década" - se encontraram, semanas antes da posse do petista.

Na lista de premiados da revista estiveram presentes ainda o apresentador e blogueiro do Terra Marcelo Tas, como "Brasileiro do Ano na Televisão", o ator Tony Ramos, como "Brasileiro do Ano na Cultura", e o nadador Tiago Pereira, "Brasileiro do Ano no Esporte". O senador eleito por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) foi escolhido o "Brasileiro do Ano na Política".
 
No mesmo evento, a revista IstoÉ Dinheiro entregou o prêmio de "Empreendedor do Ano" a Rubens Ometto, proprietário da Cosan, maior exportadora mundial de açúcar e álcool e detentora da marca Esso no Brasil. No setor de infraestrutura, o prêmio foi para Eike Batista.

O da telefonia ficou com Roberto Lima, presidente da Vivo; da indústria com Marcos Molina, da Marfrig Alimentos; dos serviços foi para Edson de Godoy Bueno, da Amil, e das comunicações para Luiz Lara, presidente da Lew'Lara e da Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade).

Vagner Magalhães
Portal Terra/São Paulo