Eliana Calmon defende eleição direta no Judiciário

Abaixo a Ditadura do Judiciário!

Chega de "semideuses" e "casta superior"! Cansamos de arrogância e prepotência! Basta de Bandidos e Bandidas de Toga!

O Sol é o melhor "detergente"! Deixem o Sol entrar nos fóruns e tribunais!

Por um Judiciário aberto, transparente, moderno, popular, não-elitista, democrático e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Diretas Já no Judiciário brasileiro!

E Eliana Calmon no Ministério da Justiça!

Ministra Eliana Calmon defende eleição direta 
para direção dos tribunais

Gilmar Ferrreira/ Agência CNJ

De volta à Seção Judiciária onde atuou por dez anos como juíza federal, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira (17/8), a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. Ao lembrar dos avanços alcançados pela Corregedoria durante a sua gestão, que termina no início do mês de setembro, Eliana Calmon recordou situações vividas nos estados do Tocantins, Amazonas e São Paulo, onde novos dirigentes tiveram a ajuda da Corregedoria na adoção de medidas que trariam melhorias à gestão dos tribunais e maior transparência, mas que iam de encontro às políticas adotadas pelas administrações anteriores.

“Deixo alguns tribunais saneados. Minha maior satisfação foi chegar a São Paulo e conseguir constatar, durante a inspeção realizada nessa nova direção, que foi possível colocar o tribunal num patamar que começa a acertar o passo. Esse tribunal pediu um diagnóstico de precatórios e estão sendo cumpridas todas as metas colocadas pela Corregedoria. Já foram pagos R$ 300 milhões e São Paulo estava há dois anos sem pagar precatórios”, disse a ministra.

Segundo a corregedora, muitos dos avanços só foram obtidos porque dirigentes destas Cortes se mostraram abertos a mudanças e se comprometeram em fazer as correções de rumos necessárias. “Isso só foi possível porque as cabeças pensantes desse país começaram a fazer a mudança”, complementou.

Para Eliana Calmon, mudanças na forma de administração da Justiça precisam ser incentivadas, inclusive pelos magistrados de primeira instância. As afirmações foram feitas no auditório da Justiça Federal, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador (BA), onde a corregedora ministrou palestra sobre o tema “O paradoxo entre a competência originária do CNJ e as garantias constitucionais dos juízes”.

Eleição direta – Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.

“Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate”, afirmou.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as eleições diretas nos Tribunais de Justiça. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo senador Eduardo Suplicy.

Homenagem – Ao final do evento, a ministra foi homenageada pela direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, por membros da seccional da OAB no estado e por antigos colegas da Justiça Federal da Bahia e da Universidade Federal da Bahia, onde se formou. Além de depoimentos em sua homenagem, a ministra recebeu do diretor do Foro, o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, uma placa comemorativa, por sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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Estado Delinquente: uma menina de 4 anos, um tiro de fuzil na cabeça...

Uma criança de quatro anos, assassinada com um tiro de fuzil na cabeça.


Até quando isso?

NINGUÉM vai se indignar com isso?

Blogueira e blog consternados.

(Volto mais tarde...)



Menina de 4 anos morre baleada em Costa Barros

Rio - Uma criança de 4 anos morreu baleada, no fim da noite deste domingo, na comunidade Terra Nostra, em Costa Barros, na Zona Norte. Yasmin de Moura Camilo foi atingida na cabeça com um tiro de fuzil durante operação de policiais do 41º BPM (Irajá) na região. A menina estaria brincando na porta de casa quando foi alvejada.

Ela foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Costa Barros em um veículo blindado da polícia, mas acabou transferida para o Hospital Souza Aguiar, no Centro, onde faleceu.

De acordo com funcionários da UPA, PMs disseram que foram chamados à comunidade para combater uma suposta troca de tiros entre facções rivais. Ainda não há informações de onde partiu o tiro que matou a menina. O caso foi registrado na 39ª DP (Pavuna).

Estudante morre durante operação do Bope em Benfica

Elizeu Santos Trigueiro da Silva, de 15 anos, morreu durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na Favela do Arará, em Benfica, na noite da última sexta-feira. Os pais do jovem pretendem processar o estado.

Revoltados, eles acusam agentes da corporação de terem assassinado Elizeu com tiros de fuzil na testa, no rosto e no tórax. O corpo do adolescente foi enterrado na manhã deste domingo, no Cemitério do Caju.

“Não vamos deixar essa covardia passar em branco. O estado não pode invadir nosso espaço para matar nossos filhos, sem ao menos pedir a identificação”, desabafou João Batista Trigueiro da Silva, 42, pai do adolescente.

                    Mãe de jovem disse que policiais estavam "com diabo no corpo" 
                    Foto: Severino Silva / Agência O Dia

Durante o enterro, acompanhado por cerca de 80 pessoas da comunidade, a diarista Áurea Cristina da Silva Santos, 41, mãe de Elizeu, também disse querer justiça.

“Meu filho pediu para jogar a chave, e eu joguei, mas aqueles policiais com o diabo no corpo o mataram covardemente”, repetia, aos prantos.

Áurea conta que, por volta das 23h30 de sexta-feira, o filho, que estava numa festa no apartamento de um vizinho, foi em casa pegar gelo. Ele gritou para que a mãe jogasse a chave e, ao abaixar para apanhá-la, teria sido surpreendido por PMs.

                    Elizeu foi morto durante operação do Bope no Arará 
                    Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Ao ver o desespero de Áurea, que assistiu à execução da janela do terceiro andar, um dos policiais ainda teria atirado contra ela. O disparo fez um rombo no teto do apartamento.

Pelo Twitter, no sábado, o Bope alegou ter encontrado o jovem ferido e o levado para o Hospital Geral de Bonsucesso. As armas dos PMs foram recolhidas para perícia.

A Delegacia de Homicídios (DH) assumiu a investigação da morte do estudante, no lugar da 21ª DP (Bonsucesso). Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a especializada fará reconstituição do crime.

O Dia Online (via iG)

Destaques do ABC!
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Mensalão no STF: Senhores de Toga mais estressados que os réus

Vaidade das vaidades, tudo é vaidade, como diz o texto bíblico.

O assunto da semana, ao que parece, foi a "fogueira de vaidades" no Supremo Tribunal Federal, que se dedica ao julgamento do Mensalão, com direito a conflitos declarados entre ministros e até contestação da autoridade do presidente.  

O fato de compor a "maior joia da República", como disse alguém, não imuniza os ministros da suprema corte de assumir diante de câmeras e microfones, sob os holofotes, na tela da TV Justiça, atitudes que denotam vaidade, orgulho, inveja, prepotência e outras fragilidades.

Humano. Demasiadamente humano.



Os onze do STF à beira de um ataque de nervos

UM JULGAMENTO EM CADEIA NACIONAL, EXPONDO CHOQUES DE VAIDADES, TRANSFORMOU A CORTE NUMA PANELA DE PRESSÃO; NÃO POR ACASO, CELSO DE MELLO DECIDIU SE APOSENTAR, ENQUANTO MARCO AURÉLIO MELLO E RICARDO LEWANDOVSKI JÁ NÃO ESCONDEM MAIS AS DIVERGÊNCIAS COM JOAQUIM BARBOSA E AYRES BRITTO; TENSÃO DOS MINISTROS É MAIOR DO QUE A DOS RÉUS

247 – Fosse brasileiro, o cineasta espanhol Pedro Almodóvar teria um tema melhor do que fêmeas na menopausa para criar suas histórias. Em vez de “Mulheres à beira de um ataque de nervos”, ele poderia se dedicar aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ontem [quinta], no intervalo da sessão que marcou o início da leitura do relatório de Joaquim Barbosa, houve relatos de cenas que chegaram perto do pugilato [!!!]. Tudo por conta de uma decisão polêmica: a de permitir que o relator apresente seus votos fatiados, e não na íntegra, como se imaginava inicialmente. Barbosa, por exemplo, já apresentou seu voto pela condenação de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e do empresário Marcos Valério de Souza.

Essa manobra foi articulada pela trinca formada por Barbosa, seu antigo desafeto Gilmar Mendes e pelo presidente da corte Carlos Ayres Britto. Assim, com votos parciais, será possível permitir que Cezar Peluso vote antes de sua aposentadoria compulsória, prevista para 30 de setembro. A decisão irritou o ministro Ricardo Lewandovski, que ameaçou renunciar ao posto de revisor. Outro que ficou indignado foi Marco Aurélio Mello, que enxergou na mudança de regras uma tentativa de manipulação do quórum do tribunal.

A tendência é que, logo depois de João Paulo Cunha e Marcos Valério, Joaquim Barbosa apresente seu voto em separado pela condenação de José Dirceu e de outros réus do núcleo político do mensalão, como Delúbio Soares e José Genoíno. Do ponto de vista técnico, a decisão cria um complicador: alguns réus serão julgados por Peluso antes que se conheça a visão do relator e do revisor sobre o processo como um todo. E como eles são acusados de integrar uma quadrilha, a divisão gera uma visão parcial do quadro.

Há ministros, no STF, argumentando que o julgamento se transformou num “vale-tudo”, conduzido pelos meios de comunicação. E o sinal mais visível da crise interna no STF foi a entrevista concedida por Celso de Mello à jornalista Mônica Bergamo. Ele, que é o decano da corte, comunicou que antecipará sua aposentadoria e insinuou também que vários réus poderão recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos, na Costa Rica. Foi como se o ministro mais experiente do STF sinalizasse que direitos elementares de defesa estão sendo cerceados.

A saída de Celso de Mello é atribuída ao cansaço, mas também à transformação do STF numa corte cada vez mais política e menos técnica. Com um julgamento de alta octanagem exibido em rede nacional de televisão, os choques de vaidade tornam-se cada vez mais frequentes.

Um aspecto que tem chamado a atenção nos julgamentos é a postura cada vez mais belicosa de Joaquim Barbosa. E muitos ministros temem por suas reações quando ele vier a ser confrontado pelo revisor Ricardo Lewandovski ou por outros ministros. Barbosa, que reclamou da falta de “urbanidade” de alguns advogados de defesa, já conseguiu ser indelicado até com a ministra Carmen Lúcia, que, ao lado de Rosa Weber, tem sido a mais discreta do julgamento até agora.

Do ponto de vista técnico, sabe-se também que as defesas fizeram picadinho da denúncia apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, especialmente no que tange às tipificações de condutas – fato criticado até pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal. Mas isso pouco importa. O julgamento será político – e não técnico.

Brasil 247

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SP: Beagles pedem ajuda; ativistas vão à luta

Toda Vida é Sagrada. E a dos animais vítimas da bestialidade humana mais ainda!

Uma estupidez inominável: o uso de animais em experimentos científicos, para o enriquecimento das multinacionais farmacêuticas, indústrias de cosméticos e porcarias afins.

Vamos lá, gente! Amanhã, saindo do MASP-SP, Avenida Paulista, caravana de ativistas rumo a São Roque, cidade aprazível, montanhosa, há 66 km da capital, onde cães beagle podem estar sofrendo atrocidades no Instituto Royal, sob investigação do Ministério Público de São Paulo.

Leiam mais abaixo e acessem a página dos ativistas no Facebook clicando aqui.

Uso de cães beagle em testes de remédios vira alvo de protestos

TALITA BEDINELLI
ENVIADA ESPECIAL A SÃO ROQUE (SP)

THIAGO AZANHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Um grupo de ativistas fará amanhã uma manifestação em São Roque (a 66 km de São Paulo) para protestar contra o uso de cães da raça beagle em testes feitos por um instituto que trabalha para farmacêuticas.

Os cães são usados em pesquisas de medicamentos que serão lançados. O objetivo é verificar a existência de possíveis reações adversas, como vômito, diarreia, perda de coordenação e até convulsões.

Editoria de arte/Folhapress

Em muitas das pesquisas, os cães acabam sacrificados antes mesmo de completarem um ano, para que se possa avaliar os efeitos dos remédios nos órgãos dos bichos. Quando isso não é necessário, os cães são colocados para adoção, diz a empresa.

O Instituto Royal, alvo da manifestação, passou a ser investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que recebeu denúncias de maus-tratos aos animais.
Ao menos 66 beagles são mantidos em canis. A maior parte deles é reprodutora dos filhotes que serão testados.

O Royal diz que, em breve, fornecerá animais para testes em outros institutos.

"Recebemos a denúncia de que esses animais são acondicionados em condições irregulares", afirma Wilson Velasco Jr., promotor do Meio Ambiente em São Roque.

Velasco Jr. esteve na empresa na terça para acompanhar vistoria de uma veterinária. Ele aguarda laudo da visita para decidir se chama o instituto para firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) ou instaurar ação civil pública.

QUESTÃO POLÊMICA

O uso de cães em pesquisas é permitido e regulado por normas internacionais.

Protetores de animais, no entanto, questionam as normas. "As indústrias sequestram a vida dos animais, que nunca mais terão um comportamento normal", diz Vanice Teixeira Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais.

Segundo o vice-diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, Francisco Javier Hernandez Blazquez, os cães da raça beagle são os mais utilizados para experimentos no exterior, pois são animais de médio porte e já criados para a pesquisa.

No Brasil, ratos e camundongos são os bichos mais usados em pesquisas feitas em laboratórios.

"Todo e qualquer experimento realizado por docentes e pesquisadores em animais deve passar por uma comissão de ética para analisar se o animal sofrerá e qual a finalidade do projeto", diz.

O protesto, organizado pelo Facebook, já tem cerca de 300 pessoas confirmadas. Um comboio sairá de São Paulo às 9h, do Masp, na avenida Paulista, região central.

OUTRO LADO

O Instituto Royal diz que segue todos os protocolos nacionais e internacionais voltados para pesquisas com animais em laboratórios.

Eles afirmam que são uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e que recebem verba de instituições públicas de fomento à pesquisa. O protocolo dos testes é aprovado por essas instituições antes de os estudos começarem.

O instituto diz ainda que os testes só são feitos nos cães depois de serem realizados em roedores. Por isso, os efeitos adversos apresentados nos beagles não são agudos.

Eles afirmam que sempre que a reação ao medicamento é constatada, um dos nove veterinários do local intervém.

A etapa da pesquisa em cães é a última antes de o medicamento passar a ser testado em voluntários humanos, de acordo com o Royal, que afirmou que os testes realizados nos cães não podem ser substituídos por técnicas in vitro (sem o uso de animais).

A empresa também negou que houvesse maus-tratos aos animais e abriu o espaço onde os beagles ficam para a reportagem.
Os cães são divididos em baias que contêm de três a quatro animais cada. O local estava limpo e climatizado no momento da visita da Folha.

Alguns beagles aparentavam estar assustados, tremiam e se afastavam ao verem as pessoas por perto. Outros se aproximavam da grade em busca de carinho. Muitos deles estavam obesos.

Folha Online

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Cidadania X Corrupção

Exercício de cidadania.

É isso. Não há outra alternativa contra a corrupção. Conhecer seus direitos e exercê-los. Reclamar, denunciar. Nas instâncias devidas e dentro dos procedimentos estabelecidos para tanto. Republicanamente.

O "lado de lá" é muito unido, articulado, sagaz, malicioso, trapaceiro... e utiliza todas as artimanhas e recursos avançados para continuar mentindo, lesando, roubando... São profissionais do crime. É preciso que o "lado de cá" acorde, deixe de ser ingênuo.

Não basta "meter bronca" no Facebook, em comentários nos sites e blogs, desancando políticos, magistrados e outras autoridades corrompidas. Não é suficiente "marchas contra corrupção" carregando cartazes e gritando slogans, em dias de  feriado, no vão do MASP e em outros espaços públicos. É preciso, sim, expor tais mazelas na mídia, nas ruas, mas ir além disso.

Os instrumentos estão à disposição dos cidadãos: tecnologias de informação e comunicação, portais, sites, blogs, redes sociais e tudo o mais. 

Arregacem as mangas e mãos à obra!

A cidadania contra a corrupção

Luiz Carlos Santos Lopes*

O Brasil, infelizmente, virou o paraíso da corrupção, da improbidade administrativa, dos desvios envolvendo recursos públicos, do nepotismo, do superfaturamento, dos mensalões, da impunidade e tantas outras mazelas. Mais uma vez, a corrupção abala a credibilidade da esfera política brasileira. Agora, nas hostes da oposição. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez o seu tão recorrente discurso em defesa da ética no Senado esfumar-se devido à sua amizade com Carlinhos Cachoeira, como revela a revista Veja (ed. 2263, de 4/4/2012, p. 76). De acordo com a revista, tal envolvimento foi o responsável pela “descida de Demóstenes aos infernos”. É hora de dizer não a tanta bandalheira antes que o Estado democrático de direito acabe e com ele se vá também o sonho de liberdade que custou tão caro ao país. Cansei das discussões estéreis e maniqueístas entre esquerda e direita. O que me interessa, de verdade, hoje em dia, é afastar de vez da vida pública os maiores inimigos do Brasil: os políticos corruptos e a impunidade. Estejam eles assentados nos palácios, acobertados por siglas partidárias, ou estribados em qualquer esfera do poder.

Não nego que o Brasil avançou muito nos últimos 18 anos. Desde a criação do real, em 1º de julho de 1994, as taxas de inflação diminuíram drasticamente. Com a moeda estável, foi possível transferir rendas para as famílias mais pobres. Entretanto, em relação à ética na atividade política, o país ficou para trás. O Poder Executivo tem se mostrado inoperante e incapaz de investir no combate à corrupção com medo de desagradar às bancadas que lhe dão sustentação política; o Congresso Nacional não vota leis que protejam a sociedade do crime organizado e da corrupção; o Judiciário, com a sua proverbial lentidão, não aplica as leis em tempo hábil para fazer justiça. Não tenho dúvida em afirmar que a decomposição moral que se instalou no país só vai ter fim quando houver a mão firme do Estado e o envolvimento da população para combatê-la.

Exercício da cidadania

Em 2010, vi, com esperança renovada, a cidadania aflorar de novo na consciência do brasileiro. As pessoas começaram a se posicionar contra a desordem social instalada no país e passaram a exigir mecanismos que devolvessem a sua dignidade, usurpada através do projeto de lei chamado “ficha limpa”. Com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o Congresso Nacional não teve alternativa senão aprovar aquele plano de iniciativa popular, cujo apelo era impedir candidaturas de políticos condenados por atos de corrupção. Uma proposta e tanto. Todos teríamos a ganhar se o Supremo Tribunal Federal não resolvesse jogar um balde de água fria em nosso entusiasmo e definir que a regra só valeria para os próximos pleitos. Ainda assim, valeu a pena.

Sim, porque sabemos que de agora em diante a lei da “Ficha Limpa” vai desestimular candidaturas de notórios malfeitores, o que não nos impede de ficarmos atentos. Principalmente na hora de registrar o nosso voto. É fundamental acompanhar, cobrar e fiscalizar as ações daqueles que ajudamos a eleger para evitar as falcatruas, a corrupção desenfreada e a desfaçatez que tomaram conta da esfera política brasileira em todos os níveis. Se as autoridades constituídas não desenvolvem mecanismos para prevenir a corrupção, que nós o façamos. E o voto é uma arma poderosa para combater nesse campo minado. Hoje em dia, dispomos de recursos que nos permitem sermos observadores políticos privilegiados, sem nos deixar levar por promessas vãs, ao contrário de outros tempos, quando ficávamos de fora, sem saber o que se passava nos bastidores da política, sem ter como cobrar as promessas de campanha, tampouco saber se o nosso candidato participava ou não de atos indecorosos. Agora, não. Temos ao nosso dispor vários instrumentos para o exercício da cidadania.

Comecemos já

Modernas tecnologias da informação, como o computador, as redes sociais na internet, e-mails, Twitter, Blogs, Facebook e por aí vai. Através de tais mecanismos, sabemos de tudo o que se passa no Brasil e no mundo, podendo daí tirar nossas próprias conclusões sobre a conduta desse ou daquele político a quem confiamos (ou vamos confiar) o nosso voto. Além desses meios, existem os dois canais de televisão da Câmara e do Senado, duas valiosas ferramentas de que podemos nos valer para conhecer as atividades do político que elegemos para o Congresso Nacional. Os dois canais focam tanto os bons quanto os maus políticos, fato que facilita o nosso questionamento na hora de votar. Portanto, temos à nossa disposição esses caminhos para voltar a sonhar o sonho que a corrupção insiste em querer transformar em pesadelo e, quem sabe, tornar a acreditar na atividade política. Pelo menos naqueles que não compactuam das distorções morais dos que fazem da corrupção uma norma de conduta e da falta de ética um meio para atingir propósitos inconfessáveis.

Votar consciente, portanto, já é um bom começo. Como diz a jornalista Dora Kramer, o momento é de ter “a ousadia de tudo repensar para não repetir os erros do passado”. Se excluirmos da vida pública quem troca de partido, quem recebe propinas e pactua com o crime organizado, quem discursa sem dizer nada, quem apoia os poderosos de plantão em troca de favores, quem vota leis em benefício próprio, quem emprega parentes, quem rouba dinheiro público, quem faz parte da “bancada do silêncio”, quem prefere a penumbra para encobrir negócios escusos, quem tem “ficha suja” e tantas outras falcatruas, vamos contribuir para livrar o país dessa gente que insiste em se manter em estado larvar, manchando a imagem do país e nos envergonhando perante as outras nações. Para começar, vamos deixar de lado o desencanto com a política, vendo-a como uma prática menor. Sou de uma geração em que era comum ouvir-se que política não era coisa de homem de bem. Uma clara inversão semântica do conceito aristotélico de zoon politikon “o homem político de Aristóteles”, como observa o filósofo Mario Sergio Cortella (Política para não ser idiota, 3ª ed. 7 Mares, 2010, p. 34). É Cortella quem propõe repensar tais conceitos e encarar a política como coisa séria porque o que nos torna mais humanos, diz ele, “é justamente a capacidade do exercício da política como convivência e como conexão de uma vida” (id. ibid, p. 38). Portanto, comecemos já, nas próximas eleições!

* Luiz Carlos Santos Lopes é jornalista em Salvador, BA.

Observatório da Imprensa

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"Gestão de Kassab é controlada por máfias", diz Giannazi

O ex-ministro Fernando Haddad, candidato à prefeitura pelo PT, também já havia mencionado esse fato gravíssimo que acontece na cidade de São Paulo, não apenas na administração atual do prefeito Gilberto Kassab, mas há vários anos.

Muitos paulistanos se lembram: a ex-prefeita Marta Suplicy, tão criticada e até ridicularizada por parte da mídia, enfrentou corajosamente a máfia dos transportes, andando até de colete à prova de balas por muito tempo.

Giannazi diz que gestão de Kassab é controlada 

por "máfias"

Candidato do PSOL também criticou proposta de Bilhete Único mensal de Haddad e defendeu "Bilhete 24 horas"

Cristiane Salgado Nunes

O candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Carlos Giannazi, em entrevista ao "Estado", nesta quinta-feira, 16, apresentou suas propostas na área de transporte e saúde, e atacou a gestão atual do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que seria controlada por "máfias".

Marcio Fernandes/AE

Carlos Giannazi durante entrevista para a TV Estadão.

"Em São Paulo, existe a máfia do lixo, do transporte público, da especulação imobiliária, do serviço funerário", afirmou Giannazi, que prometeu criar uma "força-tarefa contra o comitê da corrupção", caso for eleito.

Na área de transporte, Giannazi declarou que pretende investir no transporte público de massa e prometeu a construção de mais corredores de ônibus e incentivar o uso de bicicleta.

Giannazi comentou a proposta de Bilhete Único mensal de Fernando Haddad (PT) e disse que é um projeto que sai caro ao usuário porque custaria R$ 150 por mês. O candidato propôs um Bilhete único 24 horas, que custaria R$ 90 reais mensal.

Quando questionado sobre o pedágio urbano, o candidato do PSOL disse ser totalmente contra: "É uma atitude criminosa instalar pedágio urbano em São Paulo".

Para a saúde, Giannazi prometeu construir no mínimo três hospitais na cidade e disse que vai revisar as privatizações no setor.

O candidato falou que se não for para o 2ª turno, não irá apoiar nenhum candidato, porque todos estão comprometidos com a lógica de administração autoritária e não-democrática. Segundo Giannazi, os postulantes à prefeitura estão ligados às grandes empreiteiras, que financiam suas campanhas.

"Ninguém tem coragem de revelar seu financiamento de campanha. O Serra vai gastar R$ 90 milhões". Giannazi afirmou que sua campanha gastará no máximo R$ 700 mil reais, conforme foi declarado ao TRE.

Estadão Online

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Fogueira de Vaidades no Supremo: Prolixidade não é profundidade

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Ministros do Supremo têm de ser capazes de dizer “sim” ou “não” diante de um Chicabon!!! Ou: Prolixidade não é profundidade

Quem acompanhou o julgamento ontem sabe quanto tempo se perdeu no caso das tais “preliminares” — no geral, esse substantivo, para nós, traz evocações mais doces e excitantes. Vá lá. Muitas das questões eram puro despropósito. Se acatadas, seria o caso de perguntar o que faziam todos ali. Mas é uma fase necessária do processo. Como se viu (ler posts abaixo), ficou evidenciado que o direito de defesa de um dos réus, Carlos Alberto Quaglia, havia, de fato, sido cerceado. Estava, pois, em curso um erro processual, o que deveria ter sido percebido pelo relator, Joaquim Barbosa, e apontado pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Afinal, se este foi capaz de redigir 70 páginas para decidir uma simples questão de ordem, certamente dispôs de tempo para averiguar os aspectos técnicos do processo, a sua função principal como revisor. Como se viu, ele não propôs revisão nenhuma. Deixou tudo para o seu voto — que já anunciou, para nosso espanto, ser um ponto de vista alternativo ao do relator.

A questão que mais tomou tempo dos ministros foi a preliminar proposta por três advogados de defesa — Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Almeida — que pediram a suspeição de Joaquim Barbosa, acusando-o de parcialidade. A tese, obviamente, foi rejeitada por unanimidade. Mas aí o ministro exorbitou e cobrou que o tribunal apresentasse uma representação contra os profissionais junto a Ordem dos Advogados do Brasil. E expôs os seus motivos: “Afirmam que eu teria agido de forma parcial no processo, proferindo decisões de forma midiática. Ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade que se exige de todos os atores do processo, se aproximando da pura ofensa pessoal”.

Barbosa sugeriu que, no documento original, havia outras ofensas. Bem, é claro que não era mesmo o caso de encaminhar um pedido de punição, ainda que certas posturas tenham sido, com efeito, notavelmente arrogantes — ontem, por exemplo, mesmo sem a autorização de Ayres Britto, Pitombo tomou a palavra… Muito bem! Assim como os ministros rejeitaram a suspeição, rejeitaram também o pedido do ministro — e por bons motivos nesse particular.

Certo! Indago: Celso de Mello precisava mesmo se estender por quase meia hora para votar um pedido de suspeição feito pelos advogados e as providências cobradas por Joaquim Barbosa??? Essa tradição palavrosa dos tribunais brasileiros não deriva do exercício do talento, não deriva do cuidado dedicado ao direito, não deriva do apreço diligente pelas leis… É uma herança de um beletrismo que obscurece o pensamento. Dia desses, no tribunal, um dos advogados citou: “A clareza é a cortesia do filósofo”, atribuindo a frase a um tal Ortega… Não deve ser Daniel Ortega, o das orelhas grandes. Certamente se referia ao filósofo espanhol Ortega Y Gasset (1883-1955), que a pronunciou citando Goethe (1749-1832), que, por sua vez, citava Vauvenargues (1715-1747), para quem “a clareza é a boa-fé dos filósofos”.

Era no que eu pensava enquanto era carregado pelos fumos da retórica de Celso de Mello, ali a exaltar, com evocações quase condoreiras, a importância dos advogados para o estado de direito e por que suas prerrogativas não poderiam ser feridas — como ele parecia entender ser a pretensão de Barbosa. Estávamos diante de uma escalada de reações desproporcionais: Barbosa reagia com exagero ao que, no fundo, lamento, é uma contestação legal (ainda que arrogante nos termos); Mello reagia com exagero ao exagero do colega, como se, numa simples preliminar, fosse preciso revisar todos os fundamentos da democracia, do estado de direito, do princípio da defesa, da liberdade de expressão… Por isso escrevi ontem um texto afirmando que ele tem de ler Horácio. Assim como o poeta não precisa contar a origem das musas e o surgimento do mundo para dizer “eu te amo”, o ministro não precisa percorrer a Suma Teológica para dizer se acredita ou não em Deus.

A impressão que se tem, muitas vezes, é que muitos de nossos ministros, se indagados, na praia, se querem ou não um Chicabon, responderiam de pronto:
— Veja bem… Um Chicabon!!! Mas o que é um Chicabon? É preciso que reflitamos se estamos falando do Chicabon como objeto que se esgota em si mesmo ou se devemos considerá-lo como a manifestação presente de um continuum, de um Chicabon que existe além de si, que é, antes de mais nada, um conceito. Sendo o Chicabon em si uma manifestação temporal — com história determinada — de um Chicabon que existe num outro plano, havemos de considerar que não se trata de uma resposta simples. Na verdade, excelências [referindo-se à mulher e aos netos na praia], escolher o Chicabon que há, que se oferece à nossa experiência, corresponde a renunciar à procura de um Chicabon que é perfeito no mundo das ideias…
— Tá bom, vô! Então toma tipo um de coco!

Nossa corte não é a única do mundo. Sólidas democracias se construíram por aí. Mesmo que seja para salvar a América, dificilmente um juiz fala mais de uma hora nos EUA. Imaginem, então, falar 3, 4, 5 dias… Reclama-se, e com razão — nem entrarei agora no mérito —, que é excessivo o número e a variedade de processos que chegam ao Supremo, o que é fruto da nossa Constituição, que dá pitaco em tudo. Com alguma licença, por aqui, qualquer coisa vira “matéria constitucional”. Por isso mesmo, nas questões que não são de mérito, nos aspectos periféricos de um processo, é preciso, santo Deus!, aprender a dizer “sim” ou “não” — até porque raramente vi um ministro mudar de ideia só porque o outro decidiu se encantar com o som da própria voz.

Se o fizerem, estarão operando a serviço de quem? Dos brasileiros. Ademais, aí está a Internet. Votos podem ser sintetizados, e sua íntegra posta à disposição dos brasileiros enquanto mesmo estão sendo pronunciados. Mas não… Ontem, depois do programa que fizemos na VEJA.com, tomava um café com o professor Marco Antônio Villa. Conversamos sobre a conveniência, sim, de as sessões do Supremo serem televisionadas. Isso tem servido para que a gente analise posturas, falas, comportamentos etc. Trata-se de um verdadeiro coquetel antropológico. Do gestual aos esgares, há muito do que somos, como país, concentrado ali. Como já escrevi, o notório Kakay é o mais perfeito emblema de Brasília como capital política e administrativa.

Mas também há um lado negativo: exacerbam-se vocações exibicionistas e histriônicas, em prejuízo, aí sim, do processo. Porque usar o tempo de forma racional, dedicando-o ao que, de fato, é relevante, também constitui um cuidado com o devido processo legal, senhores ministros! Noto que, ontem, Ayres Britto ainda tentou abreviar a fala de Celso de Mello — ou haveria o risco de questões preliminares sobrarem para esta quinta. Ele rejeitou de pronto a iniciativa do outro, dizendo não estar preocupado com o tempo. Mas, na terça, ele estava — tanto que rejeitou a continuidade da sessão, no tempo regulamentar, alegando excesso de trabalhos outros, não ligados ao mensalão.

Sim, senhores! Quero que os ministros votem com todo o cuidado. Mas convém não confundir prolixidade com profundidade, excesso de citações com evidências inquestionáveis, retórica caudalosa com cultura. Nos EUA, eles deixam para Deus a tarefa de salvar a América. Por aqui, há quem se pergunte intimamente: “Deus? Quem é esse?”.

Reinaldo Azevedo

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